A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira, 17, um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a transferência para o regime de prisão domiciliar. Os advogados alegam que o estado de saúde do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses, exige monitoramento clínico frequente e especializado, incompatível com o ambiente de custódia.
O pedido ocorre após Bolsonaro ter sido internado na UTI de um hospital particular em Brasília, no dia 13 de março, com um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele teria passado mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha), apresentando febre alta e queda na saturação de oxigênio. Segundo o último boletim médico, embora o paciente apresente melhora clínica e recuperação da função renal, ele ainda permanece sob cuidados intensivos.
A argumentação da defesa, baseada em pareceres de médicos particulares, sustenta que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento. Os advogados afirmam que a ausência de vigilância contínua no presídio expõe o ex-presidente a riscos progressivos e potencialmente graves, dada a presença de múltiplas comorbidades já documentadas ao longo de seu histórico de saúde.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem negado sistematicamente pedidos anteriores de prisão domiciliar. Em decisões passadas, o ministro justificou que a estrutura do Batalhão de Polícia Militar foi reforçada especificamente para garantir assistência médica adequada ao detento. Com o novo agravamento do quadro, o magistrado deverá avaliar se as instalações atuais ainda são suficientes para o tratamento necessário.
O cenário jurídico aguarda agora o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final de Moraes. Enquanto isso, o ex-presidente segue internado sob escolta policial, aguardando a estabilização completa dos marcadores inflamatórios para que possa receber alta hospitalar e retornar à unidade prisional ou, caso o pedido seja aceito, seguir para sua residência.
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Fonte: News Rondônia