A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (17), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a visita do presidente da Argentina, Javier Milei. O encontro está previsto para o dia 25 de julho, na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, decorrente de sua condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Comitiva argentina
Além do chefe de Estado argentino, os advogados solicitaram autorização para que membros da delegação oficial acompanhem a visita. A lista dos integrantes inclui o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino; a secretária-geral da Presidência, Karina Milei; e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby. O pedido de autorização prévia ao Judiciário segue as determinações estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro.
Contexto da execução da pena
O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito ao regime de prisão domiciliar humanitária e, atualmente, está em fase de recuperação de uma pneumonia bacteriana. O requerimento da defesa busca evitar qualquer descumprimento das ordens judiciais, solicitando que a magistratura analise expressamente a viabilidade do encontro entre as figuras políticas antes de sua realização.
Perguntas frequentes
Qual o objetivo da petição da defesa de Bolsonaro?
A defesa busca a autorização do STF para que o ex-presidente receba a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, e de sua comitiva oficial.
Quando está prevista a visita?
O encontro entre as autoridades está programado para o dia 25 de julho.
Quem compõe a comitiva que deve acompanhar Milei?
A delegação inclui o chanceler Pablo Quirino, a secretária-geral Karina Milei e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.
Por que a defesa precisa de autorização do STF?
Durante o cumprimento da pena em regime domiciliar, qualquer visita deve passar por aprovação prévia do relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia