A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 539/2024, de autoria da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO). Conhecido como “PL dos Voos”, o texto visa revolucionar a malha aérea da Região Norte ao permitir que companhias estrangeiras realizem voos domésticos na Amazônia Legal.
A proposta rompe barreiras históricas ao abrir o mercado para empresas que já operam voos internacionais no Brasil. Com a nova legislação, essas companhias poderão atuar em rotas internas, desde que o ponto de origem ou destino esteja localizado em cidades da região amazônica.
A deputada Cristiane Lopes celebrou a aprovação como um resgate da dignidade para a população do Norte, que convive com passagens caras e baixa oferta de horários. A medida busca aumentar a concorrência no setor, o que deve gerar condições reais para a redução nos preços das passagens aéreas.
Segundo a parlamentar, o acesso aéreo é essencial na Amazônia devido aos desafios logísticos e climáticos que dificultam o transporte terrestre. A proposta foi fruto de ampla articulação, incluindo audiências públicas e reuniões técnicas no Ministério de Portos e Aeroportos para viabilizar o texto.
A expectativa é que a entrada de novos operadores impulsione o desenvolvimento socioeconômico de localidades pouco atendidas atualmente. A conectividade ampliada deve facilitar o escoamento de produtos, o turismo e o deslocamento de cidadãos que dependem do modal aéreo para serviços básicos.
Após a vitória na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal. Se sancionado, o PL dos Voos marcará um novo capítulo na infraestrutura brasileira, consolidando o protagonismo de Cristiane Lopes na busca por soluções para as desigualdades regionais e integração nacional.
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Fonte: News Rondônia