Antes pró-Ocidental e moderno durante a monarquia do xá Reza Pahlevi, o Irã se tornou um país teocrático depois da Revolução Islâmica de 1979. Baseado no Alcorão (livro sagrado do islamismo), um código penal iraniano foi instituído em 1991 e renovado em 2013. Ele estabelece rígidas leis e penas que vão de açoites à morte.
O grupo social mais restringido é o das mulheres. As Leis de Proteção à Família, vigentes durante a monarquia e que as garantiam direitos, foram revogadas. O casamento passou a ser permitido legalmente para meninas a partir dos 9 anos. Anos mais tarde, ativistas feministas conseguiram aumentar a idade mínima para 13 anos.
Também se tornou obrigatório nessa idade o uso do véu e de vestimentas que cobrissem todo o corpo (exceto mãos e pés). Mulheres passaram a não poder ser vistas com homens exceto pais, maridos e irmãos.
Aqueles que descumprem o código penal estão sujeitos à prisão pela Guarda Revolucionária. Também chamada de “Polícia da Moralidade”, por prezar pelos costumes islâmicos, a corporação surgiu durante a Revolução Iraniana como uma nova força armada a serviço dos aiatolás, com passe livre para investigar indivíduos que considere suspeitos.
Uma vez preso, um criminoso pode enfrentar penas como apedrejamentos, açoites, amputações e até morte.
O código penal iraniano passou a classificar os crimes em 3 categorias: hudud (crimes fixados no Alcorão e com punições obrigatórias), qisas (crimes contra pessoas nas quais a família pode pedir a pena “olho por olho” ou aceitar compensação financeira) e tazir (crimes mais leves nos quais o juiz ou Estado determina a punição).
Além da vestimenta, outros comportamentos sociais foram criminalizados, como consumo de bebidas alcoólicas, relações extraconjugais ou homoafetivas e renúncia ao islamismo.
As leis iranianas servem também para turistas que visitam o país. Para orientações, o governo brasileiro disponibiliza na página do Ministério das Relações Exteriores um guia de turismo para brasileiros que desejem visitar o Irã em segurança.
Esta reportagem foi produzida pela trainee em jornalismo do Poder360 Maria Eduarda Lourenço sob a supervisão do editor João Vitor Castro.