Pelo menos doze estados brasileiros adotam algum tipo de restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições gerais, marcado para este domingo. Como a legislação federal não impõe uma diretriz unificada para o país, a aplicação da medida fica a cargo dos governos estaduais em conjunto com as secretarias de segurança pública e os tribunais regionais eleitorais.
Em sete estados, a determinação de Lei Seca abrange a totalidade do território estadual. É o caso de Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão, onde portarias oficiais estabelecem horários específicos de proibição que variam entre a madrugada e o encerramento do período de votação. Outros cinco estados Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás não registraram decretos gerais, mas contam com restrições pontuais definidas por juízes em zonas eleitorais específicas.
Cenário nos demais estados
Em contrapartida, unidades da federação como Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná não possuem portarias estaduais gerais de proibição para o pleito deste domingo. Em alguns desses locais, como em Alagoas, restrições inicialmente cogitadas por forças de segurança acabaram revogadas às vésperas da votação.
Em regiões onde a competência foi delegada de forma descentralizada, como em Rondônia e no Rio Grande do Sul, a aplicação de eventuais proibições depende exclusivamente de portarias expedidas por magistrados locais em comarcas específicas, exigindo atenção redobrada de eleitores e comerciantes quanto às regras vigentes em cada município.
Perguntas Frequentes Existe uma proibição federal unificada de Lei Seca para o dia das eleições no Brasil?
Não. A legislação brasileira não prevê uma norma nacional obrigatória, cabendo a cada estado ou zona eleitoral definir a adoção da medida.
Quais estados aplicam a restrição em todo o território estadual?
A medida vale de maneira geral em sete estados: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão.
Onde a decisão sobre a venda de bebidas ficou sob responsabilidade da justiça local?
Em estados como Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Sul, a proibição ocorre apenas em zonas eleitorais específicas definidas por juízes.
Com informações de Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias