Com a promulgação, nesta sexta-feira, 8, da Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, condenados pelos ataques aos Três Poderes, em Brasília, articulam uma reação judicial para garantir a aplicação da nova norma.
Fonte: UOL Noticias