Coluna Ponto Crítico – Por Felipe Corona
Projeto terá duração de 35 anos e prevê operação dos serviços de saneamento em 40 municípios do estado; por outro lado, entidades alertam para possíveis impactos aos trabalhadores, criticam experiências anteriores da Aegea e cobram transparência no processo licitatório de R$ 8,4 bilhões
Desgovernador
Enquanto o ex-governador em atividade Marcos Rocha (PSD) segue cumprindo sua extensa agenda internacional (uma rotina de viagens que já virou marca registrada da gestão), o Governo de Rondônia deu mais um passo para colocar nas mãos da iniciativa privada um dos maiores patrimônios públicos do estado: o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário atualmente operado pela Caerd.
Entrega
No começo de julho, foi publicado o edital da concorrência internacional que escolherá a empresa responsável pela concessão dos serviços de saneamento em 40 municípios rondonienses pelos próximos 35 anos. É praticamente um casamento de longa duração. Em política, onde mandatos passam em quatro anos, o contrato atravessará vários governadores, prefeitos e gerações de consumidores.
De mão beijada
O negócio impressiona pelos números: a concessão foi estimada em R$ 8,47 bilhões, com uma outorga mínima de R$ 567,6 milhões. As propostas serão abertas no dia 22 de setembro, na B3, em São Paulo, bem longe das torneiras secas e dos canos estourados que ainda fazem parte da realidade de muitos municípios rondonienses.
Cega
O discurso oficial é conhecido: universalizar o saneamento, ampliar investimentos, modernizar a infraestrutura e levar água tratada para todos. No papel, parece um sonho. Na prática, resta saber se o consumidor não acabará financiando esse sonho por meio de tarifas cada vez mais salgadas.
Cega 2
A escolha da futura concessionária seguirá dois critérios: oferecer a menor tarifa e pagar a maior outorga ao Estado. Se duas empresas atingirem o desconto máximo permitido de 20% sobre a tarifa de referência, vence quem colocar mais dinheiro na mesa.
Cega 3
É aí que muitos começam a coçar a cabeça. Afinal, quanto maior o investimento exigido da empresa vencedora, maior costuma ser a pressão para recuperar esse dinheiro ao longo das três décadas e meia de contrato. No fim da conta, quem sempre abre a carteira é o usuário.
Cega 4
O edital estabelece que a empresa vencedora deverá garantir eficiência, continuidade, segurança operacional, qualidade dos serviços e cumprimento das metas de universalização do saneamento. Tudo muito bonito no documento. O desafio será fazer isso funcionar fora das apresentações em PowerPoint.
Todo mundo
Poderão disputar a concessão empresas brasileiras, estrangeiras e consórcios, desde que atendam às exigências técnicas, financeiras e jurídicas previstas na licitação.
Aos cacos
A velha Caerd, sucateada durante anos por sucessivos governos, parece caminhar para o desfecho que muitos já previam: primeiro deixa-se a empresa definhar, depois apresenta-se a privatização como a única saída possível. É um roteiro conhecido na administração pública brasileira, além de ter sido um belo cabide de empregos, com salários nas alturas.
Esquecida
Curiosamente, dinheiro para recuperar a estatal nunca apareceu com a mesma facilidade. Já para estruturar a concessão bilionária, assumir dívidas, reorganizar ativos e colocar o patrimônio à venda, a máquina pública encontrou uma eficiência admirável.
Lista
Os 40 municípios incluídos na concessão são: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão d’Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste.
Lista 2
E ainda: Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia d’Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari e Vale do Paraíso.
Mudança?
Caso a concessão seja confirmada, Rondônia viverá uma das maiores mudanças já realizadas no setor de saneamento. A expectativa do governo é ampliar os investimentos e universalizar os serviços nas próximas décadas. Já a população deverá acompanhar atentamente se a prometida eficiência virá acompanhada de melhorias concretas ou apenas de contas de água cada vez mais robustas.
Mudança? 2
Afinal, privatizar é relativamente simples. Difícil é convencer o consumidor de que pagará mais para receber um serviço que realmente faça jus à promessa vendida no edital.
Covarde
E mais uma vez, Marcos Rocha além de demonstrar uma incompetência monumental, agora, se acostumou com a covardia. Dia desses, quem assinou o projeto polêmico que dispõe de seguranças para diversos membros do Executivo estadual foi o então presidente do TJ à época, Raduan Miguel.
Covarde 2
Desta vez, quem ficou com o chouriço na mão foi um membro da mesma família e com o mesmo cargo de governador em exercício: o recém-empossado presidente do TJRO, Alexandre Miguel. Mais uma prova de que Marcos Rocha não se envolve em “polêmica” por pura hipocrisia e falso moralismo. Afinal, melhor mesmo é viajar só com a secretária-executiva para um rolê na China com diárias de 75 mil reais (para cada um dos dois).
Cheiro de rolo
O lançamento do edital da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios de Rondônia, estimado em R$ 8,4 bilhões, acendeu um verdadeiro sinal de alerta entre sindicatos, trabalhadores e parte da classe política.
Cheiro de rolo 2
Oficialmente, o governo fala em modernização, universalização do saneamento e mais investimentos. Nos bastidores, porém, a conversa é outra: muita gente já age como se o resultado da licitação estivesse praticamente escrito antes mesmo da abertura dos envelopes.
Cheiro de rolo 3
O nome mais comentado é o da Aegea, gigante nacional do setor de saneamento. Para críticos do processo, a empresa aparece como favorita muito antes de qualquer disputa ocorrer. Afinal, quando um edital nasce cercado de rumores sobre quem deverá vencê-lo, a pergunta inevitável é se haverá uma concorrência de verdade ou apenas a formalidade exigida pela legislação.
Dedo da turma
As desconfianças aumentam diante das ligações políticas que cercam a discussão. O ex-senador Expedito Júnior (PSD), um dos principais articuladores da pré-campanha de Adailton Fúria ao Governo de Rondônia, é citado por interlocutores como alguém que manteve relações institucionais com a Aegea em anos anteriores. Sua esposa, Valdelise Martins dos Santos Ferreira, também atuou como advogada de uma concessionária ligada ao grupo em Rondônia.
Reclamações
Enquanto isso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) afirmam que sua prioridade é garantir os direitos dos empregados da Caerd e evitar que a futura concessão resulte em aumento de tarifas, precarização dos serviços ou perda de postos de trabalho.
Reclamações 2
O advogado Itamar Ferreira, ex-presidente da CUT e atualmente representante jurídico de entidades sindicais, também faz críticas ao histórico da empresa. “A Aegea apresenta problemas em outras privatizações, como em Manaus e Ariquemes”, disse ele.
Conta salgada
Além da preocupação com o futuro dos trabalhadores, os sindicatos alertam para projeções tarifárias constantes dos estudos da concessão, incluindo estimativas de reajustes de 100% em municípios como Ji-Paraná.
Corrupção
Outro ponto que alimenta a polêmica envolve investigações já divulgadas nacionalmente. Reportagem do UOL revelou que executivos e colaboradores ligados à Aegea reconheceram, em acordo de colaboração premiada homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025, o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos em diversos estados e municípios entre 2010 e 2018. Segundo a publicação, Rondônia figura entre os estados mencionados nas investigações.
Mãozinha
Toda essa engenharia começou em 2023, quando a Assembleia Legislativa aprovou, por ampla maioria, o projeto encaminhado pelo governador Marcos Rocha que resultou na Lei Complementar nº 1.200, criando a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia (MRAE).
Mãozinha 2
Dos 24 deputados estaduais, apenas um se posicionou publicamente contra o processo de privatização: o delegado Rodrigo Camargo (Republicanos). Os outros 23 deram sinal verde para que o governo avançasse com o modelo de concessão.
Mãozinha 3
Antes da publicação do edital, outro passo importante já havia sido dado: o Governo do Estado assumiu aproximadamente R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e encargos da Caerd para viabilizar a modelagem da concessão.
Mãozinha 4
Posteriormente, a Assembleia também aprovou medidas relacionadas à alienação de créditos considerados de difícil recuperação, concluindo a preparação financeira da estatal para sua transferência à iniciativa privada.
Conversa…
O discurso oficial continua sendo o de eficiência, investimentos e universalização do saneamento. Já os críticos enxergam outro roteiro: primeiro deixa-se uma empresa pública agonizar durante anos; depois, apresenta-se a privatização como única solução possível. E, quando o edital finalmente sai, os comentários de bastidores já apontam quem seria o provável vencedor.
Pra boi dormir
Agora, caberá ao processo licitatório demonstrar, com absoluta transparência, que a concorrência será efetivamente competitiva e isonômica. Afinal, quando um contrato bilionário desperta tantas suspeitas antes mesmo da abertura das propostas, a população espera mais do que promessas: espera respostas.
*Esta coluna foi escrita com informações publicadas pelo Rondoniagora nos dias 08 e 16 de julho.
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Fonte: Tribuna Popular
