Confira as notícias do dia, por Cícero Moura.
DEBATE
O debate envolvendo as dívidas entre a Caerd, a Energisa e o Governo de Rondônia ganhou forte repercussão política após a divulgação de críticas à transação tributária firmada entre as partes.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
DEBATE 2
Como costuma acontecer em temas técnicos e de alto impacto financeiro, surgiram interpretações distintas sobre os fatos.
FATO
Justamente por isso, a discussão precisa ser conduzida com base em documentos, números e na legislação, e não apenas em discursos de efeito.
“NOTÍCIA”
A principal narrativa apresentada é a de que teria surgido uma “solução mágica” para beneficiar a Energisa, inclusive com suposto perdão de dívida.
OPOSTO
Entretanto, os esclarecimentos apresentados pela concessionária e os próprios documentos da transação apontam uma realidade diferente que merece ser considerada antes de qualquer conclusão definitiva.
DÍVIDAS
O primeiro ponto diz respeito às próprias dívidas. Não se trata de valores ocultos ou descobertos recentemente.
DÍVIDAS 2
Segundo a Energisa, tanto a dívida bilionária da Caerd quanto o passivo herdado da antiga Ceron são objeto de processos judiciais há muitos anos e possuem natureza pública.
¼ DE SÉCULO
A dívida da Caerd decorre de aproximadamente 25 anos de inadimplência no pagamento de energia elétrica.
CERON
Já a obrigação atribuída à Energisa refere-se a um passivo tributário herdado da extinta Ceron, relacionado ao ICMS incidente sobre óleo diesel entre 1999 e 2016, período anterior à chegada da atual concessionária ao Estado.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
NADA DE MAGIA
Outro aspecto importante envolve a chamada “solução mágica”. Na prática, o mecanismo utilizado foi a Transação Tributária, prevista em lei e já adotada por diversos estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul.
LEGAL
Trata-se de um instrumento legal criado justamente para permitir a negociação de créditos tributários dentro de critérios previamente estabelecidos e submetidos às regras de responsabilidade fiscal.
SEM DESCONTO
Ou seja, não se trata de um benefício criado exclusivamente para este caso. O ponto que talvez tenha gerado maior repercussão é a alegação de que a Energisa teria recebido desconto em sua dívida.
REGISTRO
Segundo os esclarecimentos apresentados pela empresa, essa afirmação não corresponde ao que consta na documentação oficial da transação.
REGISTRO 2
O instrumento registra desconto de 0% para a Energisa, que quitará integralmente o débito herdado da antiga Ceron.
DESCONTO
Já no sentido inverso, a concessionária afirma ter concedido um abatimento superior a 60% sobre a dívida da Caerd, cujo valor atualizado alcançaria aproximadamente R$ 1,771 bilhão.
Foto: Redes Sociais / Caerd
NÚMEROS ATUAIS
A dívida herdada da Ceron, por sua vez, seria de cerca de R$ 1,427 bilhão. Segundo a empresa, foi justamente esse desconto oferecido sobre o crédito que tornou possível a composição financeira.
SEM DÍVIDAS
Também merece destaque a informação de que, desde que assumiu a concessão da distribuição de energia em Rondônia, a Energisa sustenta não possuir débitos tributários perante o município, o Estado ou a União, sendo o passivo objeto da negociação exclusivamente originário da antiga Ceron.
CONTROLE
Isso não significa que o assunto deva escapar ao escrutínio público. Pelo contrário. Operações envolvendo cifras bilionárias exigem máxima transparência, fiscalização dos órgãos de controle e amplo acesso da sociedade aos documentos que fundamentaram cada decisão administrativa.
FATO/FAKE
Entretanto, também é necessário separar críticas legítimas de afirmações que eventualmente não encontram respaldo na documentação oficial.
TRANSPARÊNCIA
Quando números bilionários entram no debate público, a responsabilidade de quem acusa e de quem defende é exatamente a mesma: apresentar provas, documentos e fundamentos jurídicos.
TRANSPARÊNCIA 2
Na verdade, o maior interesse deve ser o do contribuinte. Se houve legalidade, que ela seja demonstrada de forma inequívoca. Se houver irregularidade, que seja apurada pelos órgãos competentes.
TRANSPARÊNCIA 3
Mas o debate público ganha muito mais quando é sustentado por fatos verificáveis do que por narrativas que, sem a devida comprovação, apenas aumentam a polarização e dificultam a compreensão de um tema já bastante complexo.
OPINIÃO
Há ainda um aspecto que merece reflexão e que, muitas vezes, acaba ficando em segundo plano em meio à disputa política.
OPINIÃO 2
Não interessa a ninguém conviver com uma dívida bilionária por tempo indeterminado — nem ao Estado, nem à Caerd e muito menos à própria Energisa.
OPINIÃO 3
A empresa herdou um passivo da antiga Ceron anterior à sua chegada a Rondônia, enquanto a Caerd acumulou cerca de 25 anos de inadimplência pelo não pagamento de energia.
OPINIÃO 4
São débitos que, se nada fosse feito, poderiam permanecer sendo discutidos judicialmente por mais 25 ou até 50 anos, sem solução definitiva para nenhuma das partes.
OPINIÃO 5
Também é importante deixar um ponto absolutamente claro. Na transação tributária, a Energisa não recebeu desconto sobre o valor principal da dívida herdada da Ceron.
OPINIÃO 6
Conforme a documentação apresentada, a empresa abriu mão apenas de juros e multas previstos dentro do mecanismo legal de transação tributária, quitando integralmente o valor efetivamente devido.
OPINIÃO 7
Da mesma forma, concedeu expressivo abatimento sobre os encargos da dívida da Caerd para viabilizar a composição financeira.
OPINIÃO 8
Independentemente das posições políticas ou das críticas que possam existir, o interesse público deve estar concentrado em uma única pergunta: a negociação observou a legislação e protegeu o patrimônio público?
OPINIÃO 9
Se a resposta for positiva, encerra-se uma disputa que poderia atravessar décadas. Se houver qualquer irregularidade, cabe aos órgãos de controle apontá-la com base em provas. O que não contribui para o debate é transformar um tema técnico e documental em uma disputa de narrativas descolada dos fatos.
NA FRENTE
Falando em política, embora as eleições de 2026 ainda estejam relativamente distantes, os primeiros sinais de organização dos grupos políticos começam a aparecer. E, até agora, um fato se destaca no cenário rondoniense.
SUL DO ESTADO
O prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, foi o primeiro gestor municipal a promover um evento político de grande porte voltado ao fortalecimento de um pré-candidato, reunindo um expressivo número de lideranças, correligionários e apoiadores. A mobilização foi para o pré-candidato ao governo, Marcos Rogério.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
COMPROMETIMENTO
Mais do que discursos, o encontro serviu como demonstração de capacidade de articulação e organização. Em política, mobilização é um ativo importante, pois revela o nível de engajamento de uma base e a disposição de um grupo para entrar no debate eleitoral.
INICIATIVA
É cedo para qualquer projeção sobre os desdobramentos da disputa de 2026. Um evento, por maior que seja, não define resultados eleitorais. Ainda assim, o episódio merece registro por representar, até o momento, a primeira demonstração pública de força promovida por um prefeito em favor de um projeto político.
MESMO CAMINHO
Nos próximos meses, a tendência é que outros líderes municipais realizem movimentos semelhantes. Por enquanto, porém, Flori Cordeiro ocupa sozinho esse espaço, abrindo oficialmente a temporada das articulações políticas em Rondônia.
FRASE
Coerência é defender direitos, mesmo quando eles beneficiam quem pensa diferente de você.
Fonte: Tribuna Popular
