Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: UMBERTO ECO, O JUDICIÁRIO E O CONGRESSO NACIONAL…
O programa de entrevistas Resenha Política, apresentado de maneira muito competente pelo jornalista e advogado Robson Oliveira, é, sem dúvida, uma referência no jornalismo de nosso estado e aborda temas da mais alta relevância. Nos últimos meses, a resenha tem focado no processo eleitoral, mas, na semana passada, o entrevistado foi o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que presidiu o Tribunal de Justiça de Rondônia nos anos de 2022 e 2023. Detentor de uma biografia brilhante, Alaor usou o privilegiado espaço para dar uma verdadeira aula sobre diversos temas, especialmente sobre a estrutura do Poder Judiciário do país, e a coluna não poderia deixar de registrar o fato, uma vez que a sociedade rondoniense carece de informações precisas e didáticas, como fez o desembargador e professor da Universidade Federal de Rondônia. Por uma série de fatores, infelizmente uma boa parte dos rondonienses não terão a oportunidade de ver a íntegra da entrevista, mas é importante tecer alguns comentários sobre o assunto, o que faremos pelo dever de informar a sociedade e pela indiscutível utilidade das informações prestadas pelo magistrado…
O judiciário brasileiro é visto atualmente como uma instituição desgastada, embora essa concepção esteja muito distante dos fundamentos basilares de uma democracia. O Brasil seria infinitamente pior, se não fosse a atuação do judiciário, porque é esta a instituição que tem a finalidade de julgar o direito de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que buscam uma solução para eventuais conflitos, quando não é possível uma resolução que se ajuste aos interesses das partes fora do âmbito judicial. Nesse sentido, como muito bem esclareceu Marcos Alaor, o judiciário é uma instituição inerte, ou seja, depende de uma provocação para que alguma medida seja adotada. Por esse motivo, não há como aceitar as injustas críticas feitas por muitas pessoas, entre elas profissionais do Direito, sobre algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. Na entrevista, o desembargador citou como exemplo a situação das redes sociais. Os crimes praticados nas redes sociais são em número absurdo e diário, sem que haja as devidas penalidades aos infratores. E por que isto acontece? Porque não existe no país uma legislação especifica sobre o tema. Com isto, a demanda chegou ao STF. Provocada, a Corte Suprema do Brasil tomou uma decisão, que pode não ser a ideal, mas é o que tem para o momento. E por que o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão? Pela total omissão do Congresso Nacional. É o congresso Nacional quem tem a atribuição de discutir e criar leis sobre esse assunto. Mas, provocado, a atribuição passa a ser do judiciário.
O problema, o grande problema, é que temos um Congresso Nacional com baixíssima qualidade e praticamente sem condições de representar os interesses da sociedade. Mas as pessoas desinformadas preferem colocar a culpa nos vizinhos, nos jornalistas, nos juízes, nos professores, nos promotores, nos desafetos… Enquanto isso, os principais responsáveis pela elaboração, discussão e criação de leis ficam brincando de exercer o mandato em Brasília, ou fazendo vídeos para suas redes sociais, porque os vídeos agradam muito às pessoas desinformadas. Aliás, na entrevista, o desembargador Marcos Alaor lembra que a internet deu voz a todo mundo. Atualmente todo mundo é juiz, desembargador, promotor, ministro do STF… Isso tudo nas redes sociais e, muitas vezes, parte de pessoas que fugiram da escola, desde o ensino fundamental, e nunca mais voltaram. Essas pessoas não sabem qual a função de um Tribunal de Justiça do Estado, não sabem a função do STJ, não sabem a função do STF… Mas acham que sabem tudo sobre Direito, porque seu deputado ou senador fez um vídeo nas redes sociais e estimulou a desinformação. Marcos Alaor lembrou na entrevista que, até hoje, não existe uma legislação sobre as pessoas LGBTQIA+, não existe legislação sobre motoristas de aplicativos e outros segmentos da sociedade. E não existe porque temos um Congresso Nacional péssimo, sem nenhuma qualidade técnica e sem nenhum interesse pelos problemas reais da população.
Nos últimos 8 ou 10 anos, o congresso Nacional não elaborou absolutamente nenhum projeto de interesse da população brasileira, e isso explica por que a atual composição do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não serve para o país, e muito menos para a democracia. Um congresso com ampla maioria de pessoas desqualificadas, como é o atual, não tem como resolver os grandes problemas da nação. Muitos brasileiros, em geral aqueles que odeiam estudar, adoram bater palmas para os vídeos de desinformação produzidos por seus deputados e senadores, sem perceber os prejuízos incalculáveis que esses congressistas causam às crianças, aos jovens, aos trabalhadores, aos aposentados, ao meio ambiente, à segurança pública, à saúde, à educação… Isto é lamentável, mas Marcos Alaor não citou Umberto Eco por acaso. A internet, infelizmente, deu voz a muitos imbecis e alguns deles possuem mandato em Brasília. Também não foi por acaso que o magistrado disse, na entrevista, que Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul estão entre os estados sem representação de bom nível. Por analogia, Rondônia fica automaticamente citada na fala do desembargador, embora ele não tenha citado nominalmente. Mesmo diante desse cenário, muitos desses congressistas serão reeleitos e terão votações expressivas, para seguir no Congresso Nacional a serviço da imbecilidade. E os eleitores que gostam disso voltaram a criticar o judiciário e a ausência de leis eficazes, a partir de fevereiro…
Finalmente, registro minhas respeitosas discordâncias ao desembargador, no que diz respeito às comparações feitas por ele entre o direito brasileiro, o direito americano e o japonês. Obviamente que as discordâncias se referem ao fato de que o direito advém, entre outros fatores, da cultura de cada povo. Como o Brasil tem uma cultura diferente dos países citados, sou obrigado a divergir do brilhante Alaor. Entretanto, é claro que isto não invalida os merecidos elogios que ele merece pela aula que deu no Resenha Política e que deveria ser assistida por todos os rondonienses, inclusive por muitos profissionais do Direito que atuam em nosso estado. Marcos Alaor é o tipo de profissional que dá orgulho à magistratura rondoniense e à Universidade Federal de Rondônia… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor, Jornalista e Advogado
Fonte: Tribuna Popular
