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Coluna do Xavier Colunas Rondônia

COLUNA DO XAVIER – CACOAL: A EDUCAÇÃO, O TCAE E O PACTO DA MEDIOCRIDADE…

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CACOAL: A EDUCAÇÃO, O TCAE E O PACTO DA MEDIOCRIDADE…

O estado de Rondônia espera a virada do ano para conhecer os atos do governador eleito no mês de outubro. Como o deputado Lúcio Mosquini, que chefia a equipe de transição, fez diversas declarações completamente equivocadas nos últimos dias, ele não serve de referência para a sociedade rondoniense avaliar eventuais diretrizes, mas é provável que Marcos Rogério, o novo governador, não tenha as mesmas ideias, até porque ele tem falado que pretende fazer um governo de perfil sereno e ouvindo todos os segmentos da sociedade, assim como todos os setores do funcionalismo estadual. As pessoas que acompanharam a campanha, e principalmente os debates, sabem que nenhum dos candidatos apresentou nenhuma proposta voltada para o setor da educação, ainda que alguns deles tenham falado em “valorizar” os profissionais da educação. Os discursos vazios sobre este tema revelam que os candidatos que disputaram a eleição não tinham as informações corretas, mas é muito importante que o governador eleito procure saber como funcionam as coisas…

O discurso sobre “valorizar” os profissionais de educação não pode se limitar à questão salarial, embora seja um fator que merece ser visto com carinho. Há, entretanto, algumas medidas que precisam ser adotadas, para que exista a possibilidade de melhorar a qualidade da educação. Uma das situações que deveriam ser analisadas é a existência da Portaria número 239/2020 da SEDUC, um dos primeiros atos criados pelo atual governo, após as eleições de 2018. Essa portaria criou um tal de TCAE (Teste de Conclusão de Ano Escolar), uma medida que desvaloriza completamente a carreira de todos os professores. E como funciona o TCAE? É assim: o aluno pode passar o ano inteiro brincando e não produzir absolutamente nenhum rendimento satisfatório, o que acarreta a reprovação. E para um aluno conseguir reprovar, hoje em dia, ele precisa se esforçar muito e precisa ser filho de uma família completamente ausente da vida escolar do filho. Mas acontece! O aluno tem notas baixas durante os quatro bimestres e precisa fazer a prova de recuperação. Caso ele não seja aprovado na recuperação, ele passa para a série seguinte e, no primeiro mês de aula do novo ano letivo, ele faz a prova do TCAE. Por razões que não vale a pena citar, o aluno é aprovado na tal prova. Se por acaso, ele não passar, ainda existe a tal progressão, que é outro engodo. Se o novo governo não fizer nada para rever isso, esse pacto da mediocridade vai levar a educação de Rondônia para o ralo…

Outra coisa que o novo governo precisa analisar é o crescimento dos índices de violência contra os professores, que tem sido uma coisa alarmante no estado. Com muita frequência, acontecem casos em que os professores e outros profissionais da educação são agredidos dentro das escolas e nenhuma medida foi adotada para diminuir o problema. Essas agressões partem de alunos e de muitos pais de alunos, principalmente daqueles pais que nunca deram nenhuma educação para os filhos e resolvem agir com violência contra os profissionais, tentando justificar a indisciplina e a falta de educação dos filhos. A escola não é o local para educar ninguém. Os alunos precisam ser educados em casa. Porém, muitos deles chegam à escola sem nenhuma educação e os casos de abusos são diários. Essa rotina de agressões acontece porque não existe nenhum mecanismo que garante a segurança dos profissionais e porque nunca houve nenhuma punição para os agressores. É claro que alguns dirão que existem as leis que podem ser aplicadas, mas esta situação é completamente abstrata. Os profissionais são xingados, ameaçados, esculachados e ninguém faz absolutamente nada. A valorização dos profissionais deveria passar por uma análise criteriosa sobre esses fatos, objetivando encontrar soluções concretas e eficazes. Em geral, os alunos que agridem professores são filhos de famílias muito omissas e que batem palminhas para as agressões. Os profissionais que passam 200 dias letivos dentro de uma escola sabem muito bem o que é isso…

Obviamente, não se pode imaginar que o deputado Lúcio Mosquini vai apontar algum caminho para resolver esses problemas, porque ele nunca teve nenhuma relação com a educação. Neste sentido, Marcos Rogério vai precisar encurtar a distância entre o governo e as escolas, porque todos os governadores que esse estado teve até hoje trabalharam sempre com a ideia de que os profissionais da educação são inimigos do governo. Mesmo assim, os resultados alcançados têm sido positivos, apesar de todos os problemas. É claro que os dados estatísticos referentes à qualidade seriam muito melhores, se houvesse uma política de respeito ao trabalho dos professores e técnicos educacionais. A correção anual do Piso Salarial não é motivo para alguém dizer que o governo valoriza a educação, porque isto acontece por força de lei federal. A efetiva valorização acontece quando o governo respeita e protege os profissionais o que, infelizmente, nunca aconteceu em Rondônia. Na prática, houve diversas mudanças, nos últimos anos, mas sempre para pior. Um exemplo disso foi o aumento da quantidade de aulas que cada professor deve ministrar. A própria escolha das pessoas que assumem o cargo de secretária ou secretário da educação já demonstra a falta de conexão com quem trabalha de verdade. E esse processo de desvalorização não é uma política somente do atual governo. Isso é antigo…

A mudança de governo pode ser uma boa oportunidade para adotar algumas medidas em defesa da educação. É claro que a política salarial precisa caminhar para melhor, mas isto não é a única coisa que a educação precisa em Rondônia. O estado precisa fazer um grande esforço para mostrar aos pais que é deles o dever de educar os filhos, porque a atribuição dos professores é científica. O estado precisa rever essas medidas administrativas que ajudam a puxar para baixo a qualidade, como é o caso do TCAE. O estado precisa criar mecanismos para combater a omissão dos pais. Atualmente os pais não precisam ir à escola nem para fazer matrícula. Isso é um absurdo! É por isso que alguns vão à escola somente quando vão desacatar os professores. Nos últimos anos, diversas medidas adotadas pela SEDUC serviram apenas para estimular e premiar a indisciplina, criando um círculo vicioso que consolida o pacto da mediocridade. Resta saber se Marcos Rogério vai fazer um governo diferente ou se vai fazer uma gestão em que seu governo precise fazer o TCAE em 2030… Tenho dito!!!

FRANCISCO XAVIER GOMES Professor, Jornalista e Advogado


Fonte: Tribuna Popular