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COLUNA BOCA MALDITA – COMÉRCIO ILEGAL DE CASAS POPULARES

NOVO HOSPITAL
Na quinta-feira, 12, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, realizou a inauguração do Hospital Municipal no município. As instalações da nova unidade de saúde estão na avenida Cuiabá, no prédio onde funcionou por muitos anos a FACIMED. Após a faculdade mudar seu endereço de atividades, a Prefeitura de Cacoal fez algumas adaptações no prédio, comprovou moveis e instalou o Hospital Municipal de Cacoal. A iniciativa é realmente positiva, porque vai ajudar no atendimento à população. Muita gente lembra que no ano de 2021, quando assumiu o mandato, o prefeito Adailton Fúria derrubou o prédio onde funcionava a Unidade Mista de Cacoal e construiu um estacionamento. Assim, as adaptações feitas no antigo prédio da FACIMED, com a finalidade de fazer funcionar um hospital devolvem aos cacoalenses a possibilidade de terem um atendimento melhor. Claro que a inauguração do hospital não significa que tudo vai funcionar muito bem a partir de segunda-feira, porque as coisas não são bem assim. Um hospital precisa ter uma equipe de profissionais e isto ainda não foi anunciado. Como aconteceu um concurso público no ano passado, certamente não haverá problema para buscar os profissionais, além do que os servidores que já pertencem ao quadro também podem ser lotados no novo hospital. Neste caso, vamos torcer para que todas as medidas administrativas sejam adotadas e que o hospital inaugurado na quinta-feira comece a funcionar a todo vapor.
CRÍTICAS VAZIAS
A inauguração do Hospital Municipal de Cacoal foi vista por algumas pessoas que se manifestaram nas redes sociais como algo que não muda muita coisa no município, mas isso não é verdade. Alguns imaginam que não haverá profissionais em número suficiente para atender às demandas, além de outros questionamentos. A coluna já registrou, em diversas ocasiões, críticas pontuais sobre a administração do prefeito de Cacoal, como é o caso da licitação para contratar serviços de sonorização, cujo valor ultrapassa os 4 milhões de reais. Mas ainda é muito cedo para criticar o novo hospital, sejamos justos. A inauguração do hospital é, sim, uma iniciativa muito positiva, porque todos nós sabemos a falta que faz um hospital em qualquer município de Rondônia. Então, não há razão aparente para dizer que um novo hospital é algo que não serve aos cacoalenses. Além disso, como o prefeito de Cacoal é o nome preferido do governador para disputar o governo do estado, espera-se que o governador Marcos Rocha também se alie aos cacoalenses e faça os investimentos que o governo do estado pode fazer, em parceria com o município, neste novo hospital. Não existe nenhuma lei que impeça o governo estadual de fazer investimentos no hospital municipal, como a compra de novos equipamentos, a contratação de profissionais e outras situações permitidas por lei. Agora, como o governador nomeou um médico de Cacoal para a pasta da saúde, há muito mais razões para que Cacoal receba investimentos, mesmo porque o governo de Rondônia tem uma dívida muito grande com a população de Cacoal no quesito saúde.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O governador Marcos Rocha decidiu pela exoneração de diversos secretários na última quarta-feira. O coronel da Polícia Militar Jeferson Rocha, que o ocupava o cargo de Secretário de Saúde, foi substituído pelo médico Edilton Oliveira dos Santos. Na Secretaria de Educação, Albaniza Batista foi exonerada e o cargo foi assumido pelo servidor público Massud Jorge Badra, chefe de gabinete do prefeito Netinho Oliveira, de Guajará-Mirim. Albaniza e Jeferson Rocha já são alvos de inúmeras críticas em todos os municípios de Rondônia, mas permaneciam nos cargos pelo fato de serem pessoas com fortes padrinhos políticos. No caso do coronel Jeferson Rocha, ele já teve o nome diversas vezes cogitados para participar das eleições de outubro, A surpresa nas exonerações foi a saída do cargo do Secretário de Finanças Luís Fernando Pereira da Silva. Ele é funcionário de carreira da SEFIN e estava no cargo desde o início de 2019, quando Marcos Rocha assumiu o primeiro mandato. As mudanças ocorridas na semana certamente terão grande repercussão política, porque os rumores nos bastidores são no sentido de que o governador trabalha para reorganizar seu time, com a finalidade de lutar pelos resultados políticos nas urnas, no mês de outubro. Marcos Rocha anunciou que não vai disputar nenhum cargo, mas declarou que o nome de sua preferência na disputa pelo governo é o prefeito Adailton Fúria, de Cacoal.
PALANQUE OFICIAL
Neste cenário de reorganização do primeiro escalão, a nomeação do médico Edilton Oliveira dos Santos para a pasta da saúde estadual foi interpretada por analistas políticos como uma abertura de espaço para o prefeito Adailton Fúria, tendo em vista que Edilton reside no município de Cacoal e possui boas relações com o prefeito. Se isto fosse realmente verdade, não seria nenhuma novidade no universo das disputas políticas, porque é uma prática tradicional em todos os estados. O fato de ter recebido do governador a declaração de que terá seu apoio nas eleições dá ao prefeito de Cacoal o direito de pleitear novos espaços na estrutura do governo, mesmo porque eventuais indicações de nomes para compor chapa com Adailton Fúria certamente terão a interferência direta do governador. As articulações para a composição de chapas ao governo do estado são muito diferentes das eleições municipais, quando os candidatos a prefeito batem o pé e decidem que deve ser vice. No cenário estadual, as coisas são bem diferentes e muitas vezes já vimos em Rondônia disputas pelo governo nas quais os candidatos a vice foram impostos pelos grupos de apoio, como é o caso do próprio governador Marcos Rocha. Atualmente o governador vive conflitos públicos com seu vice Sérgio Gonçalves, exatamente porque não existe uma relação harmoniosa entre eles, desde a campanha de 2022.
 CONCURSO DA SEDUC
A saída de Albaniza Batista da Secretaria de Educação de Rondônia provavelmente não será suficiente para resolver todos os problemas. O concurso público realizado pela SEDUC que teve a primeira etapa no dia 8 de março e que terá a segunda parte neste domingo, 15, tem sido objeto de inúmeros questionamentos e reclamações, por parte dos candidatos que fizeram a prova. Após a realização das provas de 8 de março, centenas de candidatos foram às redes sociais reclamar das questões das provas. Vários professores consultados afirmam que, de fato, há muitas questões que foram elaboradas de maneira confusa e que merecem ser analisadas para eventuais cancelamentos. A Secretaria de Estado da Educação, até este momento, não se manifestou sobre os fatos, mas muitos candidatos anunciaram a interposição de recursos visando anular questões que trazem dupla interpretação ou que possibilitam mais de uma resposta possível. O concurso já é objeto de questionamentos desde a publicação do edital, quando o Ministério Público de Rondônia exigiu que fossem abertas vagas para professores e intérpretes de Libras. Nas escolas de Rondônia, existem muitos alunos que necessitam receber atendimento especializado, entre eles o intérprete de Libras, fato que deveria ser conhecido pela SEDUC, mas que não foi considerado pelo edital. Claro que a banca realizadora das provas não pode ser cobrada pela ausência de vagas no edital para esses cargos, porque isso é responsabilidade da Secretaria de Educação. É possível que, mesmo após a homologação do concurso, os problemas de falta de profissionais na educação continuem em alguns casos.
 CURSOS GRATUITOS
 Uma parceria entre o deputado estadual Cirone Deiró e o SENAI/CAOAL está oferecendo dois cursos muito importantes aos candidatos interessados. Os cursos de eletricista instalador residencial e mecânica de motos devem iniciar a partir do dia 16 de março, nas dependências do SENAI em Cacoal. Os cursos serão gratuitos e basta que os candidatos apresentem os documentos necessários para a inscrição. Há vários anos, o deputado Cirone Deiró tem buscado esse tipo de parceria com o SENAI e outras instituições de Rondônia e a iniciativa, sem sombra de dúvidas, traz muitos benefícios à população, porque forma novos profissionais capacitados para o mercado de trabalho e proporciona a todos os candidatos a oportunidade de melhorar a renda e a qualidade de vida suas famílias. No caso destes dois cursos, é indiscutível que se trata de atividades profissionais muito requisitadas e que podem pagar bons salários. Os candidatos interessados devem procurar a sede do SENAI no município de Cacoal para fazer as inscrições que estão abertas e devem encerrar em breve. Maiores informações e detalhamentos sobre os cursos podem ser obtidas no SENAI/CACOAL, localizado na rua José do Patrocínio, 4.352, no bairro Eldorado. Além dos cursos oferecidos nesta ocasião, o deputado Cirone e seus parceiros de mandato já ofereceram diversos outros cursos em Cacoal, entre eles os cursos de oratória, edição de áudios e vídeos e outros igualmente importantes para a qualificação profissional.
COMÉRCIO ILEGAL
O vereador Edimar Kapiche usou a tribuna da Câmara Municipal de Cacoal, na última segunda-feira, para fazer graves denúncias sobre uma situação que envolve as casas populares localizadas no Residencial Vale Verde. As casas fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal e foram entregues aos beneficiados no mês de outubro do ano passado. As pessoas que receberam as casas fazem parte de uma lista de 300 beneficiários considerados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Cacoal como pessoas de baixa renda e que preenchem os requisitos para ganhar a moradia. O problema é que, segundo o vereador Edimar Kapiche, algumas pessoas já estão vendendo as casas que receberam por preços, conforme declaração do vereador, de cerca de 10 mil reais. Ao fazer as denúncias, Kapiche afirmou que a venda de casas no Residencial Vale Verde acontece por falta de fiscalização da SEMAST. Na realidade, a SEMAST tem, sim, o dever de fiscalizar a situação das casas e tem poder para impedir que as vendas aconteçam, porém, a Câmara Municipal também possui o poder de fiscalizar a situação. A legislação brasileira que trata da moradia popular e do programa Minha Casa Minha Vida não permite que estas casas sejam vendidas, mas o problema vai acontecer, se não houver a devida fiscalização. O município de Cacoal pode, inclusive, cancelar as vendas e entregar as casas a quem realmente precisa. Claro que os compradores teriam enormes dores de cabeça, porque eles compraram um imóvel que possui restrições legais. Resta saber se a Câmara Municipal e a SEMAST vão mesmo fiscalizar o assunto ou se vão ser cúmplices desse tipo de ilegalidade. Torçamos para que a atual legislatura realmente sirva para fiscalizar esses casos e que não aconteça  o que já aconteceu em legislaturas anteriores, quando cada vereador tinha uma quantidade de casas para ele escolher a quem contemplar e ouvimos que aconteceram  casos inacreditáveis proporcionados por alguns edis.
TRADIÇÃO DE ILEGALIDADE
A venda de casas populares de programa sociais em Cacoal não é nenhuma novidade e não se restringe ao Residencial Vale Verde. Todas as pessoas sabem, inclusive as pessoas com dever de fiscalizar, que essa prática é muito comum em Cacoal. Claro que isso acontece porque nenhuma medida administrativa foi adotada, o que estimula a conduta das pessoas que compram e vendem casas nesses locais. Isto acontece no Residencial Paineiras, no Alfa Park, no São marcos e vai continuar a acontecer, quando novas casas forem entregues no município. É tradição! Os vereadores sabem que o problema acontece, o pessoal da SEMAST sabe que acontece e todas as pessoas que tiverem interesse em saber não terão nenhuma dificuldade. O problema é que nunca houve nenhuma fiscalização e nenhuma medida por parte do município para impedir. Existem casos de pessoas que ganham casa em um residencial, vendem e ganham em outro, sem que sofram qualquer tipo de fiscalização ou penalidade. Enquanto o problema aumenta, centenas ou milhares de famílias de Cacoal não possuem a casa própria, por pura falta de fiscalização. Basta lembrar, e os vereadores sabem disso, que os cadastros realizados pela SEMAST para famílias que poderiam ganhar casas populares, no caso do Residencial Vale Verde foram além de 5 mil inscrições. É muito provável que centenas de famílias que preenchiam todos os requisitos para ganhar a casa não foram beneficiadas, enquanto a turma que gosta de ganhar a casa e vender passou na frente. É muito simples resolver o problema, porque a fiscalização pode ser feita a qualquer tempo. Mas é preciso haver boa vontade.
SESSÕES FANTASMAS
O jornalista Rubens Coutinho, proprietário do Jornal Eletrônico Tudo Rondônia, com sede na capital do estado, gravou um vídeo em suas redes sociais para denunciar um fato que se tornou muito comum na Assembleia Legislativa de Rondônia, desde o ano de 2019. No vídeo, ele denuncia a realização de sessões ordinárias em que a maioria dos deputados não participam de forma presencial. Eles utilizam o celular para as votações e fazem isso de diversos lugares de Rondônia, do Brasil e do mundo, menos do plenário da Assembleia Legislativa. A história começou durante a pandemia, quando as aglomerações e reuniões ofereciam risco à vida das pessoas, mas os deputados adotaram a moda e até hoje vivem como se a pandemia não tivesse acabado. Essa situação gera prejuízos incalculáveis para os rondonienses, porque os deputados votam qualquer tipo de matéria sem nenhuma discussão. Isto aconteceu, por exemplo, na votação que aumentou a alíquota do ICMS estadual. Após as votações, quando a população critica as matérias aprovadas, vários deputados usam a desculpa de dizer que não estavam na Assembleia Legislativa, que a internet caiu, que não sabiam da pauta e outras desculpas que somente prejudicam o contribuinte. Com essa péssima pratica de nossos deputados estaduais, é cada vez mais difícil encontrar um deputado no seu gabinete na Assembleia Legislativa de Rondônia. Como nenhuma providência é tomada, nesses casos, logico que a moda vai continuar e grande parte da população ainda vai bater palminhas.
 


Fonte: Tribuna Popular

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