A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), um Projeto de Lei (PL) que visa garantir a alimentação gratuita para trabalhadores da educação. A proposta estende o acesso às refeições oferecidas nas escolas públicas estaduais a professores, servidores técnico-administrativos e demais profissionais em exercício.
O objetivo central da medida é promover a valorização profissional e a integração no ambiente escolar. Ao permitir que os educadores compartilhem o mesmo espaço e horário de refeições com os estudantes, o projeto busca fortalecer os vínculos comunitários dentro das unidades de ensino de Rondônia.
Dignidade e segurança alimentar no ambiente escolar
Segundo a deputada Cláudia de Jesus, a proposta é um reconhecimento aos profissionais que sustentam a educação pública diariamente. “Estamos falando de uma medida que promove dignidade, integração e reconhecimento”, destacou a parlamentar ao defender que a alimentação gratuita para trabalhadores da educação é um passo importante para a humanização do trabalho docente.
O texto do projeto estabelece que as refeições devem seguir rigorosos critérios de segurança alimentar e qualidade nutricional. Além disso, a proposta ressalta que o benefício não deve acarretar prejuízos ou substituições de direitos já conquistados, como o auxílio-alimentação recebido pela categoria.
Tramitação e próximos passos na Alero
Atualmente, o projeto de lei segue o rito regimental da Assembleia Legislativa, passando pela análise técnica das comissões temáticas. Após os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, a matéria será encaminhada para votação em Plenário pelos demais deputados estaduais.
Caso aprovada e sancionada, a lei representará um marco na política de assistência aos servidores da educação em Rondônia. A expectativa é que a medida ajude a reduzir custos para os trabalhadores e melhore o clima organizacional nas escolas estaduais, consolidando a alimentação escolar como um direito compartilhado por toda a comunidade educativa.
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Fonte: News Rondônia