O advogado e pré-candidato a deputado federal Célio Lopes defendeu a criação de um modelo de gestão compartilhada para os lagos artificiais das usinas hidrelétricas Jamari e Canaã, em Ariquemes. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada na terça-feira (14), no Centro de Empreendedorismo e Inovação do município, por iniciativa da Câmara Municipal.
Segundo Célio Lopes, o uso dos reservatórios para geração de energia elétrica deve coexistir com outras atividades econômicas e sociais, como pesca, aquicultura, turismo, recreação, navegação e abastecimento humano e animal.
Proposta busca ampliar o uso dos reservatórios
Durante o debate, o pré-candidato afirmou que a exploração dos recursos hídricos precisa considerar o conceito de uso múltiplo da água, permitindo que os lagos artificiais também contribuam para o desenvolvimento econômico das comunidades do entorno.
“O uso da água para geração de energia elétrica não pode inviabilizar outros usos. Vamos somar forças para implantarmos um modelo de gestão compartilhada dos lagos e reservatórios de Rondônia, de modo que a pesca e a aquicultura sejam atividades econômicas prioritárias, assim como o turismo”, afirmou.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Lano Matias e reuniu representantes da sociedade civil, produtores, pescadores e lideranças locais para discutir alternativas de utilização dos reservatórios.
Pesca possui restrições atualmente
Atualmente, a pesca é proibida em um raio de até 2 mil metros a montante e a jusante de barragens, cachoeiras e corredeiras, conforme normas aplicadas pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
As restrições têm como objetivo reduzir riscos de acidentes provocados pelas variações no nível da água e pelas fortes correntezas, além de contribuir para a preservação de espécies em áreas de reprodução.
Debate envolve desenvolvimento e sustentabilidade
Célio Lopes defendeu que a regulamentação seja revisada de forma técnica, respeitando critérios de segurança ambiental e operacional, mas permitindo o aproveitamento sustentável dos reservatórios.
Segundo ele, a proposta está alinhada aos princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), que estabelece o uso múltiplo das águas como uma das diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no país.
O pré-candidato também destacou a importância da participação de pescadores, empresários do setor turístico, produtores, órgãos ambientais e representantes do poder público na construção de um novo modelo de gestão para os lagos das usinas em Rondônia.
Debate deve continuar
A audiência pública marcou o início das discussões sobre o futuro dos reservatórios das usinas hidrelétricas no estado. A expectativa é que novas reuniões sejam realizadas em municípios impactados pelos empreendimentos, ampliando o debate sobre alternativas para conciliar geração de energia, preservação ambiental e desenvolvimento econômico regional.
FAQ
A pesca é permitida nos lagos das usinas do Jamari?Atualmente existem restrições em áreas próximas às barragens, conforme normas ambientais e de segurança.
O que propõe Célio Lopes?A criação de um modelo de gestão compartilhada que permita atividades como pesca, aquicultura e turismo, observando critérios de segurança e sustentabilidade.
Qual lei trata do uso múltiplo da água?A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) prevê que os recursos hídricos devem atender a diferentes usos de forma integrada e sustentável.
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Fonte: News Rondônia