O ministro Guilherme Boulos afirmou que o presidente Lula enviará projeto de lei com regime de urgência caso o Congresso Nacional atrase a análise da proposta.
A nova legislação estabelece diretrizes rígidas para empresas de tecnologia e redes sociais, proibindo a monetização de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes.
A Fundação Palmares publicou portaria que unifica o banco de dados e define novas regras para a emissão da certidão de autodefinição das comunidades quilombolas.
Veículo adquirido por emenda parlamentar vai atender pacientes da rede municipal de saúde e usuários da APAE, ampliando o acesso a serviços essenciais no município.
A Lei Felca, também chamada de ECA Digital, estabelece regras para proteger menores de 18 anos em redes sociais, jogos e plataformas digitais, responsabilizando empresas e pais.
Comunicadores relatam ameaças, exposição de familiares e ataques após circulação das imagens; associações classificam conteúdo como distorcido e criticam compartilhamento por autoridades.
