A ratificação encerra a última etapa legislativa no Brasil, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo com mais de 700 milhões de consumidores.
O colegiado estabeleceu o regime semiaberto para os condenados, mas a decisão final sobre a perda dos mandatos parlamentares caberá à Câmara dos Deputados.
O ministro do STF afirmou que o repasse de recursos federais se transformou em um mercado ilegal de compra e venda, com agravamento após a pandemia de covid-19.
