O Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho entrou em uma nova fase após o encerramento das inscrições no último dia 12 de junho. Com 53 casais inscritos, a iniciativa agora segue para a etapa de habilitação civil, procedimento obrigatório que antecede a cerimônia coletiva prevista para agosto.
Nesta fase, os participantes são encaminhados aos cartórios parceiros para a análise documental e emissão da habilitação necessária para a formalização da união. Todo o processo é conduzido pelos cartórios competentes, responsáveis pela avaliação dos documentos e pelo deferimento dos pedidos.
A iniciativa promovida pela Prefeitura de Porto Velho tem como principal objetivo garantir o acesso gratuito à união civil, fortalecendo a cidadania, a dignidade e a segurança jurídica das famílias porto-velhenses.
Além da habilitação, o programa assegura gratuitamente o registro civil e a emissão da certidão de casamento, eliminando custos que muitas vezes dificultam a formalização da união para casais em situação de vulnerabilidade social.
A cerimônia coletiva acontecerá no dia 8 de agosto, com estrutura preparada para receber os noivos e seus familiares. O evento contará com decoração, música e recepção especial, proporcionando um momento de celebração e valorização das famílias participantes.
De acordo com o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a fase de habilitação é fundamental para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos antes da cerimônia.
“Essa etapa assegura a segurança jurídica necessária para a realização do casamento e reforça o compromisso da Prefeitura em promover cidadania, dignidade e o direito à constituição da família”, destacou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que o programa representa uma importante ferramenta de inclusão social e garantia de direitos.
“Estamos muito felizes em ver o avanço do Casamento Comunitário 2026. Essa iniciativa transforma vidas ao garantir acesso gratuito à união civil, fortalecendo as famílias e ampliando a cidadania em Porto Velho”, afirmou.
A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e oferecendo mais segurança aos participantes.
Para Léo Moraes, a ação representa um importante instrumento de inclusão social e garantia de direitos
O regime adotado será o de comunhão parcial de bens, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, exceto nos casos específicos determinados pela legislação ou por decisão judicial.
Com a realização do Casamento Comunitário, a Prefeitura reforça políticas públicas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento dos vínculos familiares, proporcionando a dezenas de casais a oportunidade de oficializar sua união de forma gratuita e com respaldo jurídico.
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Fonte: News Rondônia
