O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), segue com a distribuição gratuita da Carteira Azul. A iniciativa, amparada pela Lei Estadual nº 5.754/2024, visa assegurar um atendimento mais humanizado e inclusivo para condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde o lançamento em outubro de 2025, mais de 70 motoristas já receberam o item.
A Carteira Azul funciona como um porta-documentos específico para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de identificar a condição do motorista, o acessório armazena contatos de familiares e informações emergenciais. O objetivo é facilitar a interação entre agentes de segurança e o condutor neurodivergente, prevenindo mal-entendidos durante abordagens ou fiscalizações.
Para o governador Marcos Rocha, a política pública reforça o compromisso do estado com a segurança e o respeito às diferenças no trânsito. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que o item está disponível em todas as unidades da autarquia no estado, promovendo empatia e suporte técnico adequado aos cidadãos.
Como obter a Carteira Azul
O porta-documento é concedido sem custos e pode ser solicitado por condutores habilitados ou aqueles que possuem a Permissão para Dirigir (PPD). Os interessados devem comparecer presencialmente a uma unidade do Detran-RO com os seguintes documentos:
Documento oficial de identificação com foto (original e cópia);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
Laudo médico atestando o diagnóstico de TEA;
Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias).
O prazo médio para a entrega da Carteira Azul é de até 15 dias úteis, variando conforme a localidade. Além do acessório físico, o Detran-RO disponibiliza o “Manual de Orientação ao Condutor com Transtorno do Espectro Autista” para auxiliar no processo de inclusão e segurança viária.
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Fonte: News Rondônia