Câmara tem PEC para punir maior de 16 anos e permitir que um presidente possa ser eleito aos 30

presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), colocou para tramitar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maiorida…