A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será implementada de forma gradual ao longo de um ano, conforme acordo anunciado nesta segunda-feira (25) entre a Câmara dos Deputados e o governo federal. A proposta, que integra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece que, 60 dias após a promulgação, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, acompanhada da transição obrigatória da escala 6×1 para a 5×2, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais. O relator da PEC, deputado Leo Prates, apresentará o parecer final na Comissão Especial ainda hoje, com votação prevista para quarta-feira (27) no colegiado e para quinta-feira (28) no plenário da Casa. A jornada completa de 40 horas deverá ser atingida 12 meses após a publicação da emenda.
Flexibilização para MEIs
Além da mudança na jornada, o presidente da Câmara adiantou planos para modernizar a categoria dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta visa ampliar o limite de faturamento anual, atualmente em 81 mil reais, e permitir a contratação de mais de um funcionário. Essas alterações devem ser encaminhadas posteriormente via projeto de lei com urgência constitucional, visando ajustar o impacto da redução de jornada em setores com particularidades operacionais específicas.
O ministro Luiz Marinho celebrou o acordo como uma vitória da classe trabalhadora, destacando que a demanda por melhores condições de saúde e tempo de descanso foi um clamor social. O governo agora busca agilizar a tramitação no Senado Federal. A medida é considerada uma das reformas mais significativas para o mundo do trabalho no país, equilibrando as expectativas do setor produtivo com a necessidade de qualidade de vida para os brasileiros.
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Fonte: News Rondônia