A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 424/15, que autoriza a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que produzidos exclusivamente pela Hemobrás. A proposta, que recebeu 285 votos favoráveis contra 106, segue agora para análise no Senado Federal. A medida busca otimizar a compra pública de insumos essenciais, aproveitando a capacidade produtiva da estatal brasileira.
Foco em soberania e economia
De acordo com o autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), a iniciativa utiliza o poder de compra do Estado para impulsionar a tecnologia nacional no setor de saúde. O parlamentar argumenta que, sendo a Hemobrás a única instituição pública no país capaz de fracionar plasma e entregar hemoderivados em escala, a licitação torna-se desnecessária. O governo projeta uma economia anual de até 1 bilhão de reais para o Ministério da Saúde assim que a empresa alcançar a capacidade de atender à demanda integral do SUS.
Segurança jurídica e concorrência
O relator da matéria, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressaltou que o texto mantém o equilíbrio necessário com a legislação vigente. A dispensa é condicionada estritamente à inexistência de outros produtores nacionais públicos, garantindo que o mercado de medicamentos por biotecnologia continue sendo competitivo para empresas privadas, sem prejuízo à eficiência das contratações públicas. A regra visa assegurar que a exclusividade seja reconhecida apenas para a estatal quando esta for a única provedora capaz de suprir as necessidades da rede pública.
Ampliação da capacidade produtiva
A estatal, fundada em 2004, inaugurou no ano passado novas unidades de produção em Goiana (PE). O complexo é fundamental para a fabricação de itens vitais como imunoglobulina, albumina e fatores de coagulação, essenciais para o tratamento de pacientes com hemofilia, doenças raras e vítimas de queimaduras graves. A previsão é que, até o próximo ano, a Hemobrás domine todas as etapas de produção, consolidando o Brasil como autossuficiente na oferta desses medicamentos estratégicos para o atendimento em unidades de terapia intensiva e cirurgias de alta complexidade.
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Fonte: News Rondônia