A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta as punições para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de intimidade sexual. A proposta cria a chamada Lei da Dignidade Sexual e agora seguirá para análise do Senado Federal.
O texto aprovado endurece as penas para diversos crimes contra a dignidade sexual. Pela proposta, a punição para estupro passa dos atuais 6 a 10 anos de prisão para 8 a 12 anos de reclusão.
Nos casos em que o crime resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para até 14 anos. Já quando houver morte da vítima, a condenação poderá chegar a 32 anos de prisão.
A proposta que amplia as penas para estupro e assédio sexual também aumenta a punição para o crime de assédio sexual. Atualmente, a pena varia de 1 a 2 anos de detenção, mas poderá passar para 2 a 4 anos caso o projeto seja aprovado definitivamente.
Outro ponto previsto no texto é o aumento da punição para quem fizer registro ou divulgação não autorizada de fotos e vídeos íntimos. A pena poderá chegar a 3 anos de detenção.
O projeto estabelece agravantes para crimes cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou em locais como escolas, hospitais, unidades de saúde, abrigos e presídios.
A proposta ainda endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes relacionados à pornografia infantil, armazenamento de conteúdo ilegal e aliciamento de menores pela internet.
Além do aumento das penas para estupro e assédio sexual, o texto prevê outras medidas. Entre elas está a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro e estupro de vulnerável dentro do sistema prisional.
O projeto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, prevista para ocorrer anualmente na última semana de maio, dentro das ações da campanha Maio Laranja.
Na área da educação, a proposta determina inclusão de conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas brasileiras.
Outro trecho estabelece perda automática do poder familiar em casos de crimes sexuais praticados contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela. O texto também prevê perda de cargo público ou mandato eletivo para condenados com penas superiores a quatro anos.
A proposta foi apresentada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e aprovada com relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
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Fonte: News Rondônia