A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), está expandindo a emissão do CAF para fortalecer o setor produtivo local. O serviço ocorre de forma contínua todas as quartas-feiras na sede da secretaria e também através de ações itinerantes.
Os mutirões são organizados conforme a demanda de associações rurais, levando a equipe técnica diretamente às comunidades e distritos. Somente em março de 2026, foram emitidos 82 registros, agilizando a regularização de famílias que dependem da terra.
Benefícios e acesso a políticas públicas
O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, destaca que a emissão do CAF é o passo fundamental para o produtor acessar crédito rural e assistência técnica. O documento substituiu a antiga DAP e é indispensável para a comercialização da produção em programas governamentais.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Rural, Paulo Neri, o modelo itinerante reduz custos de deslocamento para o agricultor. A iniciativa visa incluir produtores de áreas remotas, garantindo que o suporte municipal chegue de forma eficiente ao campo.
Impacto na vida do produtor rural
Entre os beneficiados pela ação está a agricultora Maria Letícia Aguiar de Oliveira Pantoja, moradora do assentamento Adelino Ramos, na zona Sul da capital. Em sua propriedade, ela se dedica ao cultivo de frutas e à criação de aves, utilizando o documento para formalizar sua atividade.
“Para quem vive da terra, esse apoio faz toda a diferença”, afirma Maria Letícia. O relato reforça a importância da presença do poder público no setor chacareiro, transformando a realidade de pequenos núcleos produtivos de Porto Velho.
Documentação necessária para a emissão do CAF
Para obter o registro, o produtor deve apresentar documentos pessoais e comprobatórios da atividade agrícola. A Semagric orienta que os interessados organizem o checklist abaixo para agilizar o atendimento nos mutirões:
Categoria
Documentos Exigidos
Pessoal
CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos.
Propriedade
Matrícula, Escritura, ITR, CCIR ou Contrato de Arrendamento/Parceria.
Posse/Uso
Autorização de uso, Autodeclaração de ocupação ou Termo de concessão.
Renda
IRPF, Bloco de Produtor Rural ou DECORE contábil.
Locais e horários de atendimento
O atendimento fixo para a emissão do CAF acontece na sede da Semagric, localizada na Rua Mário Andreazza, nº 8072, bairro JK II. O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h30, com suporte técnico especializado para sanar dúvidas dos agricultores.
Para as comunidades interessadas nos mutirões itinerantes, as associações devem protocolar uma solicitação formal junto à secretaria. Essa modalidade permite que grandes grupos de produtores sejam atendidos simultaneamente em suas próprias localidades.
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Fonte: News Rondônia