CACOAL
Cacoal aprova programa inédito de renegociação de dívidas
PPI prevê até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 48 vezes
A Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que cria condições inéditas para a regularização de dívidas com o município. A proposta, encaminhada pelo prefeito Tony Pablo, prevê desconto de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 48 vezes.
Segundo a Prefeitura, é o maior programa de renegociação já realizado no município. A medida busca atender principalmente contribuintes que acumularam débitos ao longo dos anos e encontravam dificuldades para quitá-los em razão da incidência de juros e multas.
CONDIÇÕES DO PPI
100%
de desconto à vista
50% a 90%
de desconto nos parcelamentos
48x
prazo máximo de parcelamento
No pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas será de 100%. Para os parcelamentos, estão previstos descontos entre 50% e 90%, conforme a modalidade escolhida.
Poderão ser negociados débitos municipais com vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2025, observadas as regras do programa.
O prefeito Tony Pablo reconheceu a posição dos vereadores que votaram favoravelmente à proposta e afirmou que o modelo procura conciliar duas necessidades: facilitar a regularização da vida financeira do contribuinte e permitir ao município recuperar créditos que dificilmente seriam recebidos nas condições anteriores.
DECLARAÇÃO DO PREFEITO
“É um parcelamento histórico e inédito em Cacoal. Muita gente quer pagar, mas viu a dívida crescer ao longo dos anos com juros e multas e já não conseguia encontrar uma saída. Criamos condições que nunca foram oferecidas nessa dimensão: o contribuinte ganha uma oportunidade real de regularização e o município consegue recuperar recursos sem aumentar impostos”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura informou que prepara os procedimentos para adesão ao PPI.
MAIS INFORMAÇÕES
(69) 2204-0068
Fonte: Tribuna Popular
