O governo federal apresentou nesta sexta-feira (22), durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, uma proposta para a criação de um pacto regional focado no combate ao feminicídio. A iniciativa brasileira busca replicar o modelo de articulação entre os Três Poderes, promovendo uma atuação coordenada entre os países do bloco para fortalecer as políticas de prevenção, proteção e responsabilização de agressores, respeitando as legislações nacionais.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o compromisso visa elevar o enfrentamento ao feminicídio ao patamar de prioridade regional. O Uruguai manifestou apoio imediato e se comprometeu a manter o tema na pauta durante sua presidência rotativa no Mercosul, enquanto a Argentina indicou que realizará consultas internas sobre a adesão. Paralelamente, o Brasil compartilhou avanços tecnológicos e de regulação para conter a violência de gênero no ambiente virtual, alinhando as estratégias nacionais às necessidades globais.
Resultados do Pacto Brasil
Durante o evento, a delegação brasileira apresentou os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Os dados demonstram a eficácia da integração institucional: foram realizadas 6,3 mil prisões de agressores e mais de 6,5 mil mulheres passaram a ser monitoradas por dispositivos eletrônicos. Outro avanço significativo foi a desburocratização das medidas protetivas, cujo prazo médio de análise foi reduzido de 16 para apenas três dias.
A ministra paraguaia da Mulher, Alicia Pomata, anfitriã do encontro, reforçou a importância de colocar as mulheres no centro do desenvolvimento regional. A agenda da RMAAM também abrangeu temas estratégicos como o combate à violência política de gênero, o enfrentamento ao tráfico de mulheres e a busca pelo reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países membros. Criada em 2011, a instância reafirma seu papel como o principal fórum de articulação de gênero para garantir direitos e segurança no Mercosul.
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Fonte: News Rondônia