O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de compensações financeiras a empresas para viabilizar o fim da escala 6×1 no Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados que debate a PEC responsável por reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Durante a reunião da comissão especial que analisa o tema, Boulos afirmou que não considera razoável que trabalhadores financiem benefícios aos empresários por meio de impostos. Segundo ele, a proposta de compensação se assemelharia a uma “bolsa patrão”.
O ministro comparou o debate atual com o histórico aumento do salário mínimo no país. Para ele, nunca houve compensações empresariais em reajustes salariais, mesmo com impactos econômicos relevantes.
“O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para descansar, algo humano, e depois teria que financiar compensações com seus próprios impostos? Não há razoabilidade nisso”, afirmou.
A proposta em discussão prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso — substituindo-a pelo sistema 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana.
A audiência também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Ele relatou experiências pessoais vividas durante anos em empregos submetidos à escala 6×1.
Segundo Azevedo, a rotina em supermercados, farmácias, postos de combustíveis, shopping centers e call centers provocava desgaste físico e emocional constante.
“Passei anos sem me sentir pertencente à sociedade. Essa escala desumana impede qualidade de vida e dignidade”, declarou.
O ativista também criticou a possibilidade de transição gradual para implantação das novas regras. Para ele, o debate já amadureceu na sociedade e a mudança deveria ocorrer imediatamente.
Mais cedo, ministros do governo federal e lideranças da Câmara chegaram a um acordo sobre o formato da PEC. O texto deve prever de maneira objetiva o direito ao descanso remunerado de dois dias semanais, consolidando a escala 5×2.
Além da proposta constitucional, o governo pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajustar regras específicas de determinadas categorias profissionais.
Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, ainda restam discussões sobre eventual período de transição e possíveis medidas de adaptação para o setor empresarial.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nacional nos últimos anos, impulsionado por movimentos trabalhistas e pela pressão nas redes sociais. A pauta passou a mobilizar sindicatos, parlamentares e trabalhadores que defendem melhores condições de descanso e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
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Fonte: News Rondônia