O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reafirmou nesta terça-feira (14) que a extinção da escala de trabalho 6×1 é uma prioridade imediata do governo federal. A declaração ocorreu após o presidente Lula encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional com regime de urgência constitucional. Segundo Boulos, a estratégia de parlamentares da oposição de “empurrar com a barriga” a votação não será aceita, e a expectativa é que o texto seja aprovado em ambas as casas legislativas até o mês de agosto.
Com a aplicação da urgência constitucional, o Legislativo possui prazos rigorosos: são 45 dias para deliberação na Câmara dos Deputados e outros 45 dias no Senado. Caso esses prazos não sejam cumpridos, a pauta de votações das casas fica sobrestada (trancada) até que a matéria seja apreciada. O ministro destacou que o objetivo é garantir o “básico” ao trabalhador brasileiro: tempo para o convívio familiar, lazer e qualificação profissional, sem que isso resulte em perdas salariais.
Boulos também se posicionou de forma contrária às propostas de emendas que sugerem uma transição gradual de cinco anos para a implementação da nova jornada. Para o ministro, uma redução lenta de apenas uma hora por ano é inaceitável diante da necessidade atual da classe trabalhadora. Ele rebateu críticas de setores do empresariado citando estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam a capacidade da economia brasileira em absorver a mudança sem impactos negativos significativos.
A defesa do governo baseia-se na tese de que o descanso adequado aumenta a produtividade e a eficiência laboral. “Um trabalhador descansado trabalha melhor e rende mais”, afirmou o ministro, combatendo o argumento de que a escala 5×2 prejudicaria o desempenho das empresas. O gesto do regime de urgência é visto pelo Palácio do Planalto como uma forma de impedir que o debate seja ofuscado pelo período eleitoral, mantendo o foco em uma pauta que o governo considera essencial para a justiça social no país.
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Fonte: News Rondônia