A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), emitiu uma convocação urgente para beneficiários do Bolsa Família. A medida visa alcançar famílias que ainda não realizaram o saque das parcelas depositadas. Os cidadãos devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário.
A iniciativa fundamenta-se no Parecer nº 1/2026/PGM-SPG da Procuradoria Geral do Município. O documento orienta a intensificação da busca ativa para garantir que os recursos cheguem aos moradores. A ação busca assegurar o direito ao complemento de renda e evitar a devolução de verbas federais por falta de movimentação.
Segundo o gerente do Cadastro Único, Clovis Henrique da Silva, o prazo regulamentar para o saque é de 180 dias. Após este período, os valores não retirados retornam automaticamente para a União. Atualmente, o montante acumulado e parado em contas de beneficiários no município supera a marca de R$ 640 mil.
Prevenção de perdas e transparência
A Semias destaca que a convocação tem caráter preventivo e informativo. A meta é evitar que as famílias sofram prejuízos financeiros e garantir a continuidade do acesso às políticas de transferência de renda. A gestão municipal reforça que a utilização desses recursos também movimenta e fortalece a economia local de Porto Velho.
Uma lista com os nomes dos beneficiários que ainda não efetuaram o saque foi disponibilizada pela secretaria. O levantamento utiliza como referência os dados de setembro de 2025. É importante ressaltar que alguns nomes na lista podem ter regularizado a situação recentemente ou já ter tido os valores devolvidos ao governo federal.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a lista passou por um processo de anonimização parcial. Isso garante que o beneficiário consiga se identificar sem que seus dados pessoais fiquem expostos indevidamente ao público geral. A prefeitura reitera o compromisso com a privacidade e a segurança das informações.
Como consultar e realizar o saque
Para conferir a situação, o cidadão pode acessar o portal oficial da prefeitura e consultar a listagem atualizada. Caso o nome conste no documento, a orientação é realizar o saque com a máxima brevidade. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido pela legislação do programa inviabiliza o recebimento posterior das parcelas atrasadas.
Além das agências bancárias, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, facilitando o acesso para quem possui dificuldades de deslocamento. A regularização cadastral também é um ponto importante mencionado pela Semias. Manter os dados atualizados no Cadastro Único evita bloqueios futuros e garante a eficiência na comunicação entre governo e cidadão.
A mobilização faz parte de uma estratégia de gestão social que prioriza a transparência e a publicidade dos atos públicos. A prefeitura segue monitorando os índices de recebimento para reduzir o número de benefícios represados na capital e nos distritos.
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Fonte: News Rondônia