A base de apoio ao governo no Congresso Nacional apresentou um relatório alternativo à CPMI do INSS, em oposição direta ao texto do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O novo documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de chefiar uma estrutura que facilitou fraudes em descontos associativos de aposentados. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mudanças normativas realizadas a partir de 2019 teriam aberto brechas para que entidades privadas explorassem ilegalmente os benefícios previdenciários.
Ao todo, os governistas pedem o indiciamento de 130 pessoas e o encaminhamento de outros 71 nomes à Polícia Federal para o aprofundamento das investigações. Entre os alvos estão políticos, servidores públicos e dirigentes de associações. A defesa de Flávio Bolsonaro reagiu ao relatório, classificando-o como uma tentativa de desviar o foco de citações que envolvem o atual governo e familiares do presidente Lula no parecer oficial da comissão.
Propostas legislativas e combate ao assédio comercial
Além das responsabilizações criminais, o relatório paralelo sugere nove medidas legislativas para aumentar a proteção de dados de pensionistas e combater o assédio comercial. As propostas visam impedir práticas abusivas em empréstimos consignados e coibir a venda casada de produtos acessórios. O texto também recomenda a modernização da lei que rege as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), sugerindo a criação de um grupo de juristas para elaborar o pré-projeto.
O impasse agora recai sobre a votação no colegiado. Para os governistas, o relatório de Alfredo Gaspar não possui maioria, o que obrigaria o presidente da CPMI a colocar o texto alternativo em votação caso o oficial seja rejeitado. O cenário reflete a forte polarização política na capital federal, especialmente com a proximidade do calendário eleitoral, enquanto a Polícia Federal aguarda o desfecho político para dar continuidade aos inquéritos sobre as fraudes no INSS.
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Fonte: News Rondônia