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Geral

Base de Lula redige ‘PEC da Integridade’ para Três Poderes, mas foco no STF

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Aliados do presidente Lula no Senado começaram a rascunhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o “Estatuto da Integridade Pública”, com regras e vedações impostas a autoridades dos Três Poderes, mais notadamente ao Judiciário.