O senador Jaime Bagattoli comemorou a publicação da primeira portaria de revisão de enquadramento da transposição de servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. A medida representa um avanço histórico para centenas de famílias que aguardavam a atualização funcional e salarial dentro do processo de transposição para os quadros da União.
A publicação garante reposicionamento salarial, reajustes superiores a 30% e ainda o pagamento retroativo aos beneficiários. O tema é considerado uma das principais pautas dos servidores dos ex-territórios nos últimos anos.
Segundo Bagattoli, o resultado é fruto de uma série de articulações realizadas junto a sindicatos, representantes da categoria e membros da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT).
Ao longo dos últimos anos, o senador participou de reuniões, audiências e tratativas voltadas ao avanço da pauta, mantendo diálogo constante com o presidente da comissão, João Cândido Arruda Falcão, além de lideranças sindicais de Rondônia.
“Temos tido grandes avanços com a pauta da transposição nos últimos anos, mas nossa maior meta segue sendo a aprovação da PEC que já foi aprovada no Senado por unanimidade e agora esperamos que avance também na Câmara dos Deputados”, destacou o parlamentar.
A chamada PEC da Transposição é considerada estratégica para ampliar e consolidar direitos dos servidores dos ex-territórios federais. O texto já recebeu aprovação unânime no Senado Federal e agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Desde o início deste ano, Jaime Bagattoli vem cobrando o avanço da proposta na Câmara. Segundo o senador, a PEC já possui autorização para instalação de comissão especial e despacho encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta da transposição envolve servidores que atuaram nos antigos territórios federais antes da transformação dessas regiões em estados. O objetivo é garantir o enquadramento desses profissionais nos quadros da administração federal, assegurando direitos funcionais, salariais e previdenciários.
Desde o início do mandato, Bagattoli assumiu protagonismo nas discussões relacionadas ao tema no Congresso Nacional. Em março de 2023, ele esteve entre os parlamentares que assinaram o pedido de desarquivamento da PEC 07/2018, considerada uma das propostas mais importantes para a categoria.
No plenário do Senado, o parlamentar também atuou para fortalecer a aprovação unânime da proposta, estratégia vista como fundamental para ampliar o apoio político à matéria antes do envio à Câmara.
A nova portaria é vista por representantes sindicais como um passo importante dentro das reivindicações históricas dos servidores dos ex-territórios, especialmente em Rondônia, onde milhares de famílias acompanham o andamento da pauta há décadas.
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Fonte: News Rondônia