A criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru motivou uma reação do senador Jaime Bagattoli, que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender os efeitos da medida em Rondônia. Segundo o parlamentar, a nova unidade de conservação pode resultar na desapropriação de propriedades rurais e causar impactos sociais e econômicos em municípios do interior do estado.
O PDL 610/2023 foi apresentado como uma alternativa para impedir a consolidação do decreto federal que instituiu o parque nacional. A área abrange regiões dos municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Parecis e Pimenteiras do Oeste, localidades onde produtores rurais manifestam preocupação com possíveis perdas patrimoniais e mudanças no uso das terras.
De acordo com Bagattoli, a criação da unidade de conservação ocorreu em um momento de forte debate sobre a ocupação territorial e a regularização fundiária em Rondônia. O senador argumenta que o estado já enfrenta desafios decorrentes da existência de extensas áreas protegidas e que a implantação de uma nova reserva amplia a insegurança jurídica para famílias que vivem e produzem na região.
“Esse é mais um exemplo de criação de uma reserva que nada agrega ao Estado de Rondônia. Pelo contrário, da forma como foi feita, a criação dela só vai gerar ainda mais insegurança jurídica e prejuízos sociais e econômicos a famílias inteiras”, declarou o parlamentar em suas redes sociais.
Entre os argumentos apresentados no projeto, Bagattoli destaca a suposta ausência de consulta pública prévia junto à população diretamente afetada. Segundo ele, a medida também pode representar um desrespeito aos direitos de propriedade de produtores instalados na área abrangida pelo decreto.
Outro ponto levantado pelo senador envolve os possíveis reflexos econômicos da iniciativa. Na avaliação dele, a criação do parque poderá impactar atividades produtivas desenvolvidas nos municípios atingidos, afetando famílias que dependem da agropecuária para geração de renda e manutenção de empregos.
O parlamentar também ressalta que Rondônia já possui uma significativa parcela de seu território destinada à preservação ambiental. Para ele, o foco das políticas públicas deveria estar na regularização fundiária, considerada uma ferramenta capaz de garantir segurança jurídica aos produtores e, ao mesmo tempo, fortalecer a preservação ambiental dentro das propriedades rurais.
“Rondônia não precisa de mais unidades de conservação, precisa sim de regularização fundiária. Se querem proteger a floresta, a saída é regularizar o produtor que, a partir disso, será obrigado a preservar a área de mata dentro da sua propriedade. Agora, o que não podemos aceitar é a desapropriação forçada e os prejuízos imensos que isso terá na região”, afirmou.
A discussão sobre o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru reacende um debate histórico em Rondônia sobre o equilíbrio entre preservação ambiental, direitos de propriedade e desenvolvimento econômico. O tema deverá continuar em evidência nos próximos meses, especialmente diante das análises que serão realizadas pelo Congresso Nacional em relação ao projeto apresentado pelo senador.
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Fonte: News Rondônia