A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (2), uma série de projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual. As matérias enviadas pelo Executivo fortalecem os caixas de diversas entidades estaduais. O pacote contempla ações voltadas ao esporte, cultura, assistência jurídica e gestão pública.
Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei (PL) 1401/2026, que destina R$ 350 mil para a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). A verba vai apoiar a realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia, na modalidade futebol amador masculino. A competição vai movimentar Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim e Machadinho d’Oeste.
A Assembleia Legislativa de Rondônia também deu aval ao PL 1415/2026, que direciona R$ 10 milhões para a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). De acordo com a justificativa técnica, os recursos serão aplicados no fortalecimento da gestão e na melhoria da estrutura de atendimento ao cidadão. Para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fundase), foram liberados R$ 136,1 mil.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) foi contemplada com R$ 100 mil por meio do PL 1410/2026. Esse valor será aplicado exclusivamente em medidas de provisão para riscos sanitários agropecuários. O foco da agência é a prevenção de pragas e doenças no setor produtivo rondoniense.
Na área de finanças, os deputados aprovaram R$ 326,7 mil para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O montante é remanescente do antigo programa Profisco e servirá para ações de gestão estratégica. Outro projeto da Sefin (PL 1411/2026) remanejou R$ 24,7 milhões de dotações da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para quitar compromissos da dívida fundada interna.
Para a Fundação Cultural do Estado (Funcer), a Assembleia Legislativa aprovou o repasse de R$ 910,5 mil. O dinheiro será usado para cobrir despesas de contratos de vigilância e manutenção de espaços públicos de cultura. A Mesa Diretora ainda aprovou dois projetos de resolução sobre regramentos de licitações e verbas de representação interna da Casa.
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Fonte: News Rondônia