A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (14), três Projetos de Lei que liberam mais de R$ 20 milhões em créditos orçamentários. As propostas, enviadas pelo Poder Executivo, priorizam investimentos nas áreas de saúde, ciência e tecnologia, além de infraestrutura.
A votação ocorreu em sessão extraordinária, assegurando a continuidade de políticas públicas essenciais para o estado. O projeto de maior valor, o PL 1329/2026, destina R$ 10 milhões para a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero).
Com relatoria favorável do deputado Eyder Brasil (PSD), o montante apoiará o projeto “RO – Empreender na Escola”. O objetivo do governo Marcos Rocha é fortalecer o ecossistema científico estadual utilizando o superávit financeiro da Secretaria de Finanças.
Na área da saúde, o PL 1319/2026 autoriza o repasse de R$ 9,5 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O recurso, relatado pelo deputado Jean Mendonça (PL), viabilizará a gestão por Organização Social do Hospital Regional Dr. Júlio Perez Antelo, em Guajará-Mirim.
A medida visa profissionalizar a administração da unidade, que atende casos de média e alta complexidade na região de fronteira. A infraestrutura também foi contemplada com o PL 1327/2026, que libera R$ 900 mil para a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
Esses valores serão aplicados em convênios com prefeituras para a revitalização e manutenção de espaços públicos e áreas esportivas. O investimento busca melhorar a qualidade de vida nos municípios por meio de projetos estruturantes de rápida execução.
O governo de Rondônia destacou que a abertura dos créditos é fundamental para garantir a execução das despesas previstas para o exercício de 2026. A aprovação célere pelos parlamentares permite que áreas prioritárias recebam o aporte necessário para ampliar o atendimento à população.
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Fonte: News Rondônia