O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia (SINDAFISCO) e o Sindicato dos Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da Receita Estadual do Estado de Rondônia (SINAFISCO) convocaram seus filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária Conjunta marcada para terça-feira, 30 de junho de 2026, com início às 8 horas.
A assembleia será realizada simultaneamente no Pátio de Entrada do Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho, e no Pátio do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena.
Segundo o edital de convocação, o principal objetivo é apresentar aos servidores informações sobre os impactos que o Projeto de Lei nº 201/2026 poderá provocar no orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária (FUNDAT), na Administração Tributária e nas carreiras que integram o Fisco Estadual.
H2 – O que será discutido na assembleia
Durante a reunião, os filiados deverão deliberar sobre dois pontos principais:
apresentação dos impactos financeiros e institucionais que poderão decorrer da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 201/2026;
análise e deliberação sobre a possibilidade de paralisação das atividades e sua forma de realização, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
De acordo com as entidades sindicais, o tema possui relevância direta para o funcionamento da Administração Tributária e para as atividades desenvolvidas pelos servidores responsáveis pela arrecadação estadual.
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H2 – Entidades defendem ampla divulgação
Os sindicatos afirmam que a ampla divulgação da assembleia é considerada fundamental em razão dos possíveis reflexos do projeto para a estrutura da Administração Tributária e para as categorias do Fisco Estadual.
A mobilização busca garantir que os servidores tenham acesso às informações relacionadas ao conteúdo da proposta legislativa e possam participar das decisões coletivas sobre as medidas que poderão ser adotadas.
H2 – Participação dos servidores
O edital também informa que a participação dos servidores encontra respaldo no artigo 294 da Lei Complementar nº 68/1992, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
Conforme o dispositivo legal citado pelas entidades, será considerado como efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias destinados à participação em congressos, conclaves, simpósios, seminários, cursos e assembleias gerais relacionadas à categoria profissional.
H2 – Próximos passos
As deliberações da assembleia dependerão da análise do Projeto de Lei nº 201/2026 e dos encaminhamentos adotados pela Assembleia Legislativa de Rondônia. Caso a proposta seja aprovada, os filiados decidirão sobre a realização de eventual paralisação das atividades, conforme previsto na pauta oficial da reunião.
A Assembleia Geral Extraordinária Conjunta representa um momento de discussão entre as entidades representativas do Fisco Estadual e seus filiados diante da tramitação do Projeto de Lei nº 201/2026. As decisões tomadas durante o encontro poderão definir os próximos encaminhamentos das categorias, especialmente em relação às medidas que serão adotadas caso a proposta avance na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que será discutido na assembleia?
Os participantes receberão informações sobre os impactos do Projeto de Lei nº 201/2026 e deliberarão sobre eventual paralisação das atividades caso a proposta seja aprovada.
Quando ocorrerá a assembleia?
A reunião está marcada para 30 de junho de 2026, com início às 8 horas.
Onde será realizada?
Simultaneamente no Pátio de Entrada do CPA, em Porto Velho, e no Pátio do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena.
Quem está convocando a assembleia?
O SINDAFISCO e o SINAFISCO, entidades representativas dos Auditores Fiscais, Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da Receita Estadual de Rondônia.
Qual é o principal objetivo da reunião?
Informar os servidores sobre os possíveis impactos do PL nº 201/2026 no FUNDAT, na Administração Tributária e nas carreiras do Fisco Estadual, além de deliberar sobre medidas que poderão ser adotadas caso o projeto seja aprovado.
Com informações de Comunicação Sindafisco.
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Fonte: News Rondônia
