Começou por volta das 10h25 desta terça-feira (15/09) o julgamento que vai definir se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ou não ser alvo de uma investigação.
A sessão ocorre duas semanas depois da revelação de uma troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes. Nas mensagens, o dono do Banco Master pede consultoria e chega a perguntar se deveria deixar o Brasil, pouco antes de ser preso.
Saiba, abaixo, quem deve votar a favor de Moraes e quem deve votar contra ele.
O que vai ser decidido hoje não é se Moraes cometeu alguma irregularidade, mas se o relatório produzido pela Polícia Federal — sobre a relação do ministro com Vorcaro — a pedido do ministro André Mendonça tem ou não validade e, em última análise, se outro inquérito deverá ser aberto.
Segundo a Procuradora-Geral da República, Mendonça não poderia ter requisitado uma investigação sobre outro ministro do Supremo, haja vista que isso só pode ser feito depois de o caso ser analisado por todo o plenário, isto é, por todos os 10 ministros atuais da Corte.
Quem está de cada lado
Constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil veem a maioria dos ministros divididos em duas alas.
De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — são ministros que estiveram firmemente ao seu lado, por exemplo, nos julgamentos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Do outro lado, Mendonça contaria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux — ambos votaram prontamente para referendar a polêmica decisão do ministro que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na última terça-feira (8/9). Depois, Fachin derrubou a decisão e reintegrou Rodrigues ao cargo.
Contudo, Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento. O ministro disse que não se sentia confortável por sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Antonio Dias Toffoli também se declarou impedido. A posição era esperada, já que ele havia se declarado suspeito para julgar o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que ele teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao banco.
A professora Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB), lamenta que hoje a opinião pública tenha a percepção de que integrantes do STF estão “associados a partidarismos”.
Na sua visão, uma vez que Edson Fachin e Cármen Lúcia não se alinham automaticamente a nenhum dos lados, seus votos serão decisivos no julgamento.
Professora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Central European University (CEU), a constitucionalista Juliana Cesario Alvim diz que não é possível cravar para que lado eles vão.
“Cármen Lúcia costuma estar atenta à opinião pública, e Fachin votará a partir de uma posição institucional, em que ele está levando em consideração fatores que envolvem também a própria legitimidade do Supremo”, analisa.
Mas Cesario Alvim diz não considerar correto classificar o grupo de Mendonça como bolsonarista e o de Moraes como aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ela lembra que Gilmar Mendes, hoje visto como um interlocutor do Palácio do Planalto, foi o responsável por impedir que Lula se tornasse ministro da Casa Civil às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.
“É complicado ligar essas alas a determinados grupos políticos. O comportamento dos ministros depende da pauta em julgamento, depende do momento”, afirma.
O que está em julgamento no STF
O julgamento trata da petição 16.662, aberta depois que André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.
Edson Fachin abriu a sessão tratando do desafio sem precedentes enfrentado pelo STF. O presidente da Corte enfatizou a importância de preservar a independência, a colegialidade e a fidelidade ao processo.
Em seguida, Fachin relembrou os argumentos da PGR para pedir nulidade de inquérito da PF contra Moraes. Para a PGR, Mendonça determinou a investigação sabendo que, entre as pessoas mencionadas, havia autoridades com foro por prerrogativa de função.
Logo no início da sessão, Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para que o plenário da Corte julgasse em conjunto as denúncias contra Moraes e Mendonça.
A decisão de julgar os dois casos separadamente foi do presidente da Corte, Edson Fachin.
A questão de ordem proposta por Gillmar Mendes vai ser votada pelos ministros. Caso haja maioria, o julgamento será adiado para semana que vem, quando está marcado o julgamento sobre Mendonça.
Arte por Carolina Souza, da equipe de Jornalismo Visual da BBC News Brasil
Ministros do STF: quem indicou e quando se aposentam
Alexandre de Moraes
Indicado por quem: Michel Temer
Indicado quando: 6/2/2017
Em que turma está: Primeira Turma
Data da aposentadoria compulsória: 13/12/2043
André Mendonça
Indicado por quem: Jair Bolsonaro
Indicado quando: 12/7/2021
Em que turma está: Segunda Turma
Data da aposentadoria compulsória: 27/12/2047
Cármen Lúcia
Indicado por quem: Luiz Inácio Lula da Silva
Indicado quando: 10/5/2006
Em que turma está: Primeira Turma
Data da aposentadoria compulsória: 19/4/2029
Cristiano Zanin
Indicado por quem: Luiz Inácio Lula da Silva
Indicado quando: 1/6/2023
Em que turma está: Primeira Turma
Data da aposentadoria compulsória: 15/11/2050
Dias Toffoli
Indicado por quem: Luiz Inácio Lula da Silva
Indicado quando: 17/9/2009
Em que turma está: Segunda Turma
Data da aposentadoria compulsória: 15/11/2042
Edson Fachin
Indicado por quem: Dilma Rousseff
Indicado quando: 14/4/2015
Em que turma está: Não se aplica (presidente do STF)
Data da aposentadoria compulsória: 8/2/2033
Flávio Dino
Indicado por quem: Luiz Inácio Lula da Silva
Indicado quando: 27/11/2023
Em que turma está: Primeira Turma
Data da aposentadoria compulsória: 30/4/2043
Gilmar Mendes
Indicado por quem: Fernando Henrique Cardoso
Indicado quando: 25/4/2002
Em que turma está: Segunda Turma
Data da aposentadoria compulsória: 30/12/2030
Luiz Fux
Indicado por quem: Dilma Rousseff
Indicado quando: 1/2/2011
Em que turma está: Segunda Turma
Data da aposentadoria compulsória: 26/04/2028
Nunes Marques
Indicado por quem: Jair Bolsonaro
Indicado quando: 1/10/2020
Em que turma está: Segunda Turma
Data da aposentadoria compulsória: 16/05/2047
Fonte: Tribuna Popular
