Vídeos, anúncios e apresentações públicas divulgaram a estrutura como um marco para a saúde. Documentos da Justiça e do Ministério Público mostram que a implantação ainda é alvo de cobrança judicial.
A discussão sobre a implantação da UTI Neonatal em Cacoal voltou ao centro do debate político e administrativo após a Prefeitura Municipal informar que ingressou na Justiça para cobrar o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Governo de Rondônia a instalação dos leitos especializados.
O assunto, no entanto, está longe de ser novo.
Durante a gestão do ex-prefeito Adailton Fúria, a UTI Neonatal foi apresentada diversas vezes como uma conquista para a saúde pública de Cacoal. Em vídeos, entrevistas, publicações oficiais e eventos, a população acompanhou anúncios sobre a adaptação da estrutura do Materno Infantil, chegada de equipamentos e preparação dos leitos.
Em uma das divulgações, o próprio ex-prefeito destacou a implantação e homologação dos leitos neonatais, enquanto materiais institucionais chegaram a apresentar a estrutura como um importante avanço para a saúde da região.
Na época, porém, especialistas da área, representantes políticos e parte da imprensa local alertavam que a simples existência de equipamentos ou de uma sala adaptada não significava o funcionamento efetivo de uma UTI Neonatal. Para operar, a unidade depende de habilitação, equipe multiprofissional especializada, médicos neonatologistas, enfermeiros, fisioterapeutas e diversos requisitos técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde.
Os anos passaram e a realidade acabou confirmando as preocupações.
Documentos do próprio processo judicial mostram que a obrigação continua pendente. Em parecer encaminhado à Justiça, o Ministério Público reconheceu avanços na estrutura física e na disponibilidade da maioria dos equipamentos, mas destacou que a contratação da equipe especializada permanecia como condição indispensável para o início do funcionamento dos leitos.
O parecer também registra que, enquanto não houver efetiva operacionalização da UTI Neonatal, a determinação judicial continua descumprida. O Ministério Público ainda pediu cronograma, prazo para conclusão das pendências e advertiu sobre a possibilidade de aplicação de medidas coercitivas em caso de continuidade da inércia.
Agora, a Prefeitura de Cacoal afirma que tentou resolver a situação administrativamente junto ao Governo do Estado, mas, diante da ausência de solução, decidiu buscar medidas mais rigorosas dentro do processo judicial.
A administração municipal sustenta que a responsabilidade pela implantação da UTI Neonatal é do Estado de Rondônia e que a população não pode continuar aguardando indefinidamente por um serviço considerado essencial para o atendimento de recém-nascidos de Cacoal e da região.
Enquanto o debate político ganha novos capítulos, uma pergunta permanece sem resposta para as famílias que dependem da rede pública de saúde:
Depois de tantos anúncios, promessas e decisões judiciais, quando a UTI Neonatal finalmente começará a funcionar de verdade?
Da Redação – Se Liga Cacoal
