A atuação da bancada federal de Rondônia tem fortalecido a mobilização nacional em torno da derrubada do Veto nº 50/2025, segundo avaliação da Associação dos Ex-Empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Distribuição Rondônia (AEEPERO).
De acordo com a entidade, o posicionamento dos parlamentares amplia o diálogo político sobre o tema e pode estimular deputados e senadores de outros estados a apoiarem a apreciação do veto pelo Congresso Nacional.
Projeto prevê reaproveitamento de trabalhadores concursados
O Projeto de Lei nº 1.791/2019, de autoria do então deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), foi apresentado com o objetivo de criar uma alternativa para empregados concursados desligados das empresas públicas do setor elétrico federal após a privatização da Eletrobras.
Durante a tramitação, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões da Câmara dos Deputados, foi aprovada pelos deputados federais e, posteriormente, pelo Senado Federal.
O texto estabelece a possibilidade de reaproveitamento desses profissionais em empresas públicas e sociedades de economia mista federais que possuam vagas compatíveis, respeitando os critérios legais, sem criação de novos cargos e sem contratação automática.
Apesar da aprovação no Congresso, o projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dando origem ao Veto nº 50/2025.
Sessão para análise do veto foi adiada
Após meses de articulação das entidades representativas, o veto chegou a integrar a pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para o dia 18 de junho. No entanto, a reunião foi adiada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, transferindo também a análise da matéria.
Desde então, representantes dos trabalhadores intensificaram o diálogo com parlamentares e lideranças partidárias para que o veto volte à pauta de uma nova sessão conjunta.
Rondônia foi um dos estados impactados pela privatização
A AEEPERO destaca que Rondônia foi um dos primeiros estados brasileiros afetados pela privatização das distribuidoras federalizadas do Sistema Eletrobras.
A antiga Ceron integrou o grupo de distribuidoras privatizadas em 2018, ao lado das empresas do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Roraima.
Segundo a entidade, os efeitos da desestatização motivaram a participação do estado na mobilização nacional em defesa de uma solução legislativa para trabalhadores concursados desligados após o processo.
Atualmente, o movimento reúne empregados da Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletrobras Holding e das antigas distribuidoras federalizadas, incluindo trabalhadores com deficiência que enfrentam dificuldades adicionais para retornar ao mercado de trabalho.
Toda a articulação é coordenada pelo Movimento Reaproveita Brasil (MRB).
AEEPERO defende valorização do concurso público
Para o presidente da AEEPERO, Raí Sena Gomes, o apoio da bancada federal de Rondônia demonstra que a pauta vem conquistando espaço no Congresso Nacional.
Segundo ele, a mobilização envolve trabalhadores de diferentes estados e busca preservar a experiência técnica acumulada no setor elétrico brasileiro.
“Rondônia foi um dos primeiros estados a sentir os efeitos da privatização das distribuidoras federais. O apoio da bancada fortalece uma mobilização construída por trabalhadores de todo o país e mostra que essa é uma pauta que ultrapassa interesses individuais. Esperamos que outros parlamentares também se somem a esse esforço para que o Veto nº 50/2025 seja pautado e apreciado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
A associação sustenta que o debate também envolve a valorização do concurso público e a responsabilidade do Estado diante dos impactos provocados pelo processo de privatização.
Próximos passos
A expectativa da AEEPERO e do Movimento Reaproveita Brasil é que o presidente do Congresso Nacional convoque uma nova sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais.
Caso isso ocorra, deputados e senadores poderão deliberar sobre a manutenção ou derrubada do Veto nº 50/2025, concluindo a tramitação legislativa iniciada com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.791/2019.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o Veto nº 50/2025?
É o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei nº 1.791/2019, aprovado pelo Congresso Nacional.
O que previa o projeto?
O reaproveitamento de trabalhadores concursados desligados após a privatização da Eletrobras, mediante critérios legais e existência de vagas compatíveis.
Quem coordena a mobilização nacional?
O Movimento Reaproveita Brasil (MRB), com apoio de entidades representativas de trabalhadores de diversos estados.
Qual é a posição da AEEPERO?
A entidade defende a derrubada do veto e afirma que a medida valoriza o concurso público e aproveita a experiência técnica dos trabalhadores.
O que falta para o tema ser decidido?
A convocação de uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional para que deputados e senadores apreciem o Veto nº 50/2025.
Com informações de Assessoria
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Fonte: News Rondônia