A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nesta sexta-feira (12), um balanço das ações de fiscalização realizadas entre março e junho. No período, foram executadas 2.111 vistorias em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras de todo o país. A operação resultou na emissão de 21 autos de infração por indícios de aumento abusivo de preços, número que representa um caso a cada 100 estabelecimentos inspecionados.
Ações e procedimentos
Os autos de infração foram aplicados contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal, além de cinco revendas de gás de cozinha no Ceará e no Pará. As fiscalizações, que mesclam abordagens presenciais e remotas, baseiam-se na análise comparativa entre as notas fiscais de aquisição do produto e os valores praticados no momento da revenda ao consumidor final.
A ANP reforçou que os estabelecimentos notificados possuem o direito à ampla defesa e devem apresentar documentação complementar para justificar as margens de lucro adotadas. Essa atuação da agência ocorre em um contexto de monitoramento intensificado, respaldado pela Medida Provisória 1.340/2026, com foco em impedir que o cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio seja utilizado para lucros oportunistas no mercado interno.
Expansão do plano de controle
Em paralelo ao balanço, a diretoria da ANP aprovou a intensificação das operações para o próximo trimestre. Entre julho e setembro, a previsão é alcançar a marca de 3 mil vistorias, um incremento de 40% em relação ao trimestre anterior. O novo cronograma de trabalho prevê uma combinação de estratégias ostensivas, educativas e coercitivas para assegurar a estabilidade nos preços dos derivados de petróleo.
O reforço na fiscalização atua como um pilar complementar à política de subvenção adotada pelo governo federal. Através deste mecanismo, a União realiza o reembolso a produtores e importadores de combustíveis com subsídios que chegam a 0,44 reais por litro para a gasolina e 1,12 reais para o diesel visando evitar que a escalada de custos internacionais resulte em choques de preços nas bombas. As medidas seguem sendo reavaliadas periodicamente conforme a evolução do conflito internacional.
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Fonte: News Rondônia