Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta última sexta-feira (11) que os relatórios de inteligência produzidos sobre o ministro André Mendonça foram feitos em cumprimento a uma determinação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. A declaração foi apresentada em uma manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Andrei também negou que a PF tenha feito qualquer tipo de monitoramento ilegal de Mendonça ou do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o diretor, os documentos tinham caráter informativo e não podem ser tratados como uma investigação criminal, já que não foram produzidos com o objetivo de reunir provas ou apontar crimes.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, afirmou o diretor da PF.
Andrei também defendeu a utilização de análises, hipóteses e conclusões baseadas em informações reunidas pela área de inteligência da corporação. “Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou.
A manifestação ocorre em meio à disputa entre Mendonça e Moraes envolvendo os relatórios apócrifos. Na semana passada, Moraes usou um dos documentos para pedir a abertura de um procedimento contra Mendonça, sob alegações de abuso de autoridade e interferência indevida em investigações. Os relatórios de inteligência não têm valor de prova no processo penal, não tinham cabeçalho e nem assinatura.
No entanto, segundo o diretor da PF, os documentos possuem “autoria institucional”. Ele explicou ainda que a identificação individual dos servidores responsáveis não aparece nos materiais como forma de proteger os profissionais que atuam na área de inteligência da corporação.
Depois da manifestação do diretor da PF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também apresentou um documento ao STF. Ele sustentou que a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues interferiu indevidamente nas atribuições do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido esclarecimentos a Andrei antes de decidir sobre a situação dos dirigentes da PF. As decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da corporação foram suspensas por Fachin.
Fonte: Conexão Política
