Foto: José Cruz/ABr
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão também ordena a abertura de investigações penal e administrativa para descobrir como foram produzidos relatórios de inteligência que, segundo Mendonça, passaram dos limites da atividade policial. Os documentos analisavam decisões de ministros do STF, a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e até o trabalho de policiais federais.
O caso veio à tona depois que documentos classificados como relatórios de inteligência foram divulgados no inquérito das fake news. Para Mendonça, há problemas tanto na forma quanto no conteúdo desse material. Pelo menos seis relatórios teriam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto, e o ministro afirma que Alexandre de Moraes já sabia da existência deles antes de sua divulgação.
Mendonça também afirma ter sido alvo de monitoramento e de uma coleta de informações direcionada pela estrutura de inteligência da PF.
Documentos levantam dúvidas
Um dos pontos destacados pelo ministro é que os documentos não apresentam elementos básicos que permitam confirmar sua origem. Segundo ele, os arquivos são apócrifos, sem identificação ou características que indiquem quem os produziu e quando foram feitos.
A decisão também cita regras da atividade de inteligência que exigem informações como origem, numeração, classificação, controle e autenticação. Na avaliação de Mendonça, os documentos não seguem esses requisitos.
Os próprios arquivos ainda trazem ressalvas sobre sua confiabilidade. Eles são classificados como material de circulação restrita, documento de trabalho e sem valor probatório. Um deles, inclusive, aponta baixo nível de confiança nas conclusões apresentadas.
Mendonça e Jorge Messias teriam sido monitorados
Para Mendonça, o principal problema está na possibilidade de a inteligência da PF ter direcionado sua atuação contra ele e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão menciona um ofício assinado por Andrei Rodrigues que confirma a existência de pelo menos seis relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal durante o período analisado.
Um dos documentos examinava a relação entre Mendonça e Messias e tentava explicar por que o advogado-geral não havia atendido a um pedido da direção da PF para recorrer de decisões ligadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Entre as hipóteses levantadas estava a possibilidade de Messias ter agido para preservar uma relação política com Mendonça. O próprio documento reconhecia um baixo nível de confiança nessa conclusão.
Para o ministro, isso mostra que a inteligência da PF não estava apenas reunindo informações, mas realizando uma coleta direcionada sobre autoridades.
Mendonça também afirma que Moraes teve conhecimento prévio da existência dos relatórios. Segundo ele, uma decisão de Moraes no inquérito das fake news menciona ter recebido informações sobre os documentos, que depois foram requisitados e tiveram o sigilo retirado.
Foto: Victor Piemonte/STF
Relatórios analisaram decisões do Supremo
Outro problema apontado por Mendonça é o conteúdo dos arquivos. Segundo o ministro, os documentos passaram a examinar a atuação funcional de autoridades que não deveriam ser objeto desse tipo de análise.
Um dos relatórios, por exemplo, analisou uma decisão tomada pelo próprio Mendonça na PET 15.556, em 24 de agosto. O documento teria avaliado trechos da decisão, a forma como ela foi entregue e até possíveis motivos que teriam levado o ministro a tomar aquela medida.
Outro arquivo examinou a atuação da AGU e as razões apresentadas por Jorge Messias para não atender ao pedido da Polícia Federal. O relatório também analisou a relação entre Messias e Mendonça e chegou a mencionar a possibilidade de uma futura indicação do advogado-geral ao STF.
O documento ainda fazia referência a uma suposta ligação religiosa entre os dois e ao apoio recebido por ambos em grupos de igrejas evangélicas. Para Mendonça, esse tipo de análise demonstra que os relatórios avançaram para avaliações pessoais e subjetivas.
Atuação de policiais também entrou nos relatórios
A decisão afirma que os documentos não analisaram apenas autoridades de fora da Polícia Federal. Um deles também examinou o trabalho de delegados envolvidos nas investigações.
O relatório avaliava se as acusações feitas pelos policiais e os pedidos de medidas cautelares estavam de acordo com os critérios utilizados nas próprias investigações.
Na avaliação de Mendonça, a Diretoria de Inteligência da PF não tem competência para fazer esse tipo de análise sobre a atuação disciplinar de policiais.
Informações sigilosas
Mendonça também apontou que os documentos continham informações que deveriam permanecer protegidas por sigilo. Segundo a decisão, um dos relatórios fazia referência a pessoas que eram alvo de pedidos de investigação e de medidas cautelares que ainda não haviam sido divulgadas.
Para o ministro, a circulação desse material poderia revelar antecipadamente aos investigados a existência de medidas que ainda dependiam de sigilo para preservar outras diligências. Mendonça entende que, em tese, a divulgação dessas informações pode ter prejudicado as investigações.
Afastamento dos diretores
Ao justificar o afastamento de Andrei Rodrigues, Mendonça destacou a posição ocupada por ele no comando da Polícia Federal e o fato de o próprio diretor-geral ter assinado o documento que confirmou a existência dos relatórios. O ministro também considerou que a permanência de Rodrigues no cargo poderia permitir acesso a informações, sistemas e estruturas capazes de interferir nas investigações.
No caso de Leandro Almada, o argumento está ligado à função que ele ocupa. Como diretor de Inteligência Policial, Almada chefia a área responsável pela atividade de inteligência e, segundo Mendonça, deveria garantir que os procedimentos seguissem as regras da corporação.
A decisão afirma haver indícios robustos de possível omissão, participação ou conhecimento sobre a produção dos documentos por pessoas que ocupam posições importantes na estrutura de inteligência da PF.
Investigação vai buscar origem dos documentos
Além do afastamento dos dois diretores, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue o caso nas áreas penal e administrativa. A apuração deverá descobrir quem ordenou a produção dos relatórios, quem os elaborou, quando foram feitos e se existem outros documentos semelhantes.
O ministro também proibiu, de forma preventiva, a produção ou circulação de novos relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública ou autoridades da polícia judiciária.
Segundo Mendonça, não seria necessário esperar uma nova interferência para tomar providências. Na avaliação dele, o risco já existe enquanto as autoridades investigadas permanecem com acesso às estruturas e informações de seus cargos.
Medida será analisada pela Segunda Turma
As determinações têm aplicação imediata. Mendonça mandou comunicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois diretores afastados e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também pediu ao presidente da Segunda Turma do STF que convoque uma sessão virtual extraordinária ainda hoje, para que os demais integrantes do colegiado analisem sua decisão.
A decisão tem 33 páginas e, além do afastamento dos dirigentes da PF, determina uma investigação sobre a origem e a finalidade dos relatórios. Para Mendonça, os documentos apresentam sinais de que a atividade de inteligência pode ter sido usada para acompanhar a atuação de autoridades e acessar informações protegidas por sigilo.
Fonte: Conexão Política
