O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, a manutenção da decisão do governo federal que proibiu a exploração e a publicidade das empresas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a validade da Medida Provisória editada em setembro pelo Poder Executivo.
Durante sua exposição na Corte, o ministro manifestou preocupação com os efeitos das apostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento dos casos de transtorno do jogo compulsivo (ludopatia), associados ao endividamento das famílias, à violência doméstica e ao risco de suicídio. Padilha afirmou que o Brasil foi pioneiro na adoção do banimento integral da atividade e argumentou que nações que optaram pela regulamentação registraram agravamento nos indicadores de saúde pública e aumento na busca por tratamento médico.
Para fundamentar a posição da pasta, o ministro apresentou dados que indicam um crescimento de 200% nas demandas por atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública em decorrência dos prejuízos causados pelas bets. Levantamentos apresentados no tribunal apontam que cerca de 28 milhões de brasileiros realizaram apostas virtuais nos doze meses que antecederam a proibição, dos quais aproximadamente 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento compulsivo. Além disso, o governo contabilizou 1,2 milhão de solicitações voluntárias de autoexclusão de CPFs das plataformas. A audiência foi conduzida pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, que analisa ações movidas por entidades do setor, como a ANJL e o IBJR, que buscam a derrubada da Medida Provisória.
Perguntas Frequentes (FAQ) Qual é o posicionamento do Ministério da Saúde sobre a proibição das bets?
O ministro Alexandre Padilha defendeu a manutenção da proibição total das bets, classificando a medida como a única solução eficaz para conter o vício em jogos, o endividamento e os impactos na saúde pública.
Quais dados sobre o atendimento no SUS foram apresentados no STF?
O Ministério da Saúde registrou um aumento de 200% nos atendimentos no SUS relacionados a problemas causados pelas apostas online, além de relatar 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs de plataformas de jogos.
Quantos brasileiros apresentaram comportamento de risco com as apostas segundo o ministério?
Dos 28 milhões de cidadãos que apostaram nos doze meses anteriores à proibição, cerca de 11 milhões demonstraram comportamento problemático ou padrão de risco associado à ludopatia.
Quem é o relator das ações que contestam a proibição das bets no STF?
O relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e dos recursos apresentados por entidades do setor de apostas é o ministro Luiz Fux.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias
