O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou formalmente nesta terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, para que o seu caso seja julgado simultaneamente com o do ministro André Mendonça na sessão plenária marcada para o próximo dia 23 de setembro. Com a manifestação de Moraes, o placar no colegiado atingiu três votos a um favoráveis ao julgamento conjunto. Os posicionamentos convergentes foram proferidos inicialmente pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sustentou a tese de que as matérias devem ser apreciadas separadamente. O plenário analisa uma questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes para unificar as pautas e rediscutir a relatoria do processo.
Durante o seu voto, Alexandre de Moraes questionou o rito processual estabelecido pela presidência do tribunal e argumentou que a sua situação jurídica guarda identidade com o pedido formulado para apurar a conduta de Mendonça, antigo relator do procedimento. O magistrado destacou que não há um requerimento formal de investigação protocolado contra ele pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República ou por Mendonça, apontando que a única petição efetiva nos autos foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cobrando a anulação do relatório policial.
Questionamentos regimentais e desdobramentos da crise institucional no tribunal
O ministro enfatizou perante os pares que a ausência de um pedido formal específico fragiliza a base para a votação de medidas punitivas sem o devido respaldo jurídico. Para Moraes, o foco do debate deveria se restringir à petição da Procuradoria-Geral da República que aponta vícios procedimentais na condução inicial das investigações. A discussão sobre a forma de tramitação e o respeito às normas regimentais continua mobilizando os debates no plenário do tribunal superior.
A sessão extraordinária prossegue para a coleta dos votos restantes dos demais ministros da Corte, que definirão se os procedimentos contra os magistrados caminharão unidos na pauta da próxima semana. A decisão do colegiado servirá para pacificar o rito e pacificar os conflitos internos desencadeados pelo vazamento de relatórios e mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Perguntas frequentes
Qual foi o sentido do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes?
Votou pelo julgamento simultâneo com André Mendonça na sessão do dia 23 de setembro.
Qual é o placar parcial no plenário da Corte em favor do julgamento conjunto?
Três votos a um.
Quais ministros acompanharam a defesa do julgamento simultâneo no STF?
Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes.
Qual autoridade apresentou pedido de anulação do relatório policial citado por Moraes?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para qual data ficou agendada a continuidade da análise pelo plenário do Supremo?
Para o próximo dia 23 de setembro de 2026.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia