O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (8) um pedido da defesa para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba os filhos em sua residência durante o Dia dos Pais. O ex-presidente cumpre pena de vinte e sete anos e três meses de reclusão em regime de prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.
Em sua decisão, o magistrado reiterou os fundamentos de uma determinação anterior que suspendeu todas as visitas ao condenado, permitindo o acesso apenas à equipe médica e aos advogados constituídos. A restrição foi imposta após o descumprimento das regras estabelecidas para a concessão da prisão domiciliar.
Violação de medidas cautelares e redes sociais
A suspensão das visitas ocorreu depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo pai.
Para Moraes, a publicação configurou clara violação da proibição de acesso e utilização das redes sociais, seja de forma direta ou intermediada por terceiros, condição basilar para a manutenção da prisão domiciliar. Diante da vigência da proibição, o pedido formulado pela defesa foi julgado prejudicado.
Argumentos da defesa e negativa
Os advogados de Bolsonaro haviam protocolado um pedido de autorização em caráter excepcional para que Carlos, Flávio e Jair Renan pudessem visitar o pai na tarde do próximo domingo (9). A petição argumentava que a medida seria fundamental para a preservação dos vínculos familiares. Contudo, com a negativa do STF, a restrição de circulação e visitas ao local permanece integralmente em vigor.
Perguntas Frequentes
Por que o pedido de visita dos filhos de Jair Bolsonaro foi negado?
O ministro Alexandre de Moraes apontou que todas as visitas domiciliares estão suspensas devido ao descumprimento das regras impostas na prisão domiciliar.
Qual infração motivou a suspensão anterior das visitas ao ex-presidente?
A restrição foi aplicada após a publicação de uma carta manuscrita de Bolsonaro nas redes sociais por intermédio de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Quais exceções continuam permitidas na residência do ex-presidente?
Apenas o atendimento prestado por advogados constituídos e pela equipe médica está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia