A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 75 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Do total, R$ 15.402.366 serão destinados à emissão de carteiras de identidade.
A proposta altera o orçamento estadual de 2026 e prevê recursos para despesas operacionais e administrativas da secretaria, incluindo ações de suporte à segurança pública.
Crédito suplementar prevê recursos para identidade
O projeto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e, por anulação de dotações, em favor da Sesdec.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo informou que a secretaria reavaliou suas prioridades e considerou o prazo disponível para execução do orçamento. O objetivo é direcionar os recursos às despesas necessárias para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Recursos incluem operações de fim de ano
Entre as destinações previstas estão recursos para a Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (Derso), além de despesas operacionais e administrativas.
O projeto contempla:
R$ 15.402.366 para emissão de carteiras de identidade;
R$ 1 milhão para operações de fim de ano e despesas com carreta;
R$ 800 mil para diárias operacionais e administrativas;
R$ 500.837 para peças de viaturas, aparelhos de ar-condicionado, combustível, água e outros itens;
R$ 100 mil para passagens aéreas;
R$ 40.023 para aluguéis.
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) emitiu parecer favorável à proposta, que recebeu aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa.
A medida integra a adequação do orçamento estadual às necessidades identificadas pela Sesdec para a execução das atividades em 2026.
Com informações de Ivanilson Frazão I Secom ALE/RO
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