A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.340/26, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 10.230.340,00. O montante é destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
A matéria contou com o parecer favorável da deputada estadual Rosângela Donadon (PRD) e recebeu apoio unânime do plenário. O recurso é fundamental para a execução das metas do FEAS durante o exercício de 2026.
O crédito tem como finalidade o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida garante que os municípios rondonienses continuem recebendo o suporte financeiro necessário para as políticas de proteção social.
O projeto enviado pelo Poder Executivo visa corrigir um erro de classificação na Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente, o recurso para o Fundo Estadual de Assistência Social foi registrado de forma que impossibilitava a transferência direta.
A proposta ajusta a modalidade de aplicação de “Transferências a Municípios” para “Transferências a Municípios – Fundo a Fundo”. Essa alteração técnica é essencial para viabilizar o fluxo de caixa entre o estado e as prefeituras.
Segundo o texto aprovado, a mudança não altera o valor total nem o objeto das ações. O objetivo central é manter a regularidade dos serviços prestados pelo Fundo Estadual de Assistência Social em todo o território estadual.
A aprovação do crédito assegura a manutenção de programas voltados a famílias em situação de vulnerabilidade. A regularização do Fundo Estadual de Assistência Social permite que o Governo de Rondônia cumpra seu papel no fortalecimento da rede de assistência.
O Executivo reforçou que a medida evita interrupções no atendimento direto ao cidadão. O remanejamento interno no orçamento foi considerado estratégico para a eficiência da gestão pública na área social.
As sessões da Alero, onde ocorrem essas votações, são abertas ao público às terças e quartas-feiras. A população pode acompanhar o destino dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social presencialmente ou via TV Assembleia.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia