O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta para analisar o veto integral ao Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial, confirmando que este será o único item da pauta. O texto, aprovado pelo Legislativo em dezembro passado, propõe mudanças no cálculo de penas que podem beneficiar diretamente os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no início de janeiro, durante o ato que relembrou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. Na ocasião, Lula defendeu a manutenção das sentenças, argumentando que os réus tiveram amplo direito de defesa e que as condenações foram baseadas em provas robustas. Para o governo, a sanção do projeto representaria um retrocesso no combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito e um incentivo à impunidade.
O ponto central do projeto de lei estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas. Além disso, o texto altera as regras gerais de cálculo penal e reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Segundo especialistas, a medida beneficiaria não apenas réus de alta patente militar e o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também criminosos comuns.
Entre os nomes que podem ter as penas reduzidas caso o Congresso derrube o veto estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A votação no dia 30 de abril é vista como um teste de força entre a base governista e a oposição no Parlamento. Para derrubar o veto presidencial, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados (257) e de senadores (41).
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia