A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu, nesta quarta-feira (17), o prazo para que organizações da agricultura familiar apresentem propostas de fornecimento de alimentos. A iniciativa ocorre por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com foco em ações de segurança alimentar e nutricional.
As cooperativas e associações interessadas possuem até o dia 22 de junho para realizar o envio dos projetos. O processo de seleção pública conta com um orçamento global estimado em aproximadamente R$ 25 milhões para a aquisição direta de carnes, arroz e feijão produzidos no campo.
A inscrição deve ser efetuada obrigatoriamente pela internet, utilizando o aplicativo PAANet Proposta Doação, onde o usuário deve selecionar a opção correspondente à modalidade do programa. Toda a documentação complementar e pedidos de esclarecimento técnico precisam ser encaminhados para o e-mail oficial [email protected] até o encerramento do prazo.
O montante financeiro liberado pelo Governo Federal está dividido em três grandes eixos de abastecimento produtivo. A verba visa garantir o fluxo de renda para os pequenos produtores e o atendimento a redes de proteção social em diferentes estados.
Divisão dos recursos da Compra Institucional do PAA
Destinação de R$ 10,5 milhões para a compra de carnes e proteínas variadas da agricultura familiar.
Reserva orçamentária de R$ 9,2 milhões para a aquisição de arroz branco polido tipo 1.
Aporte de R$ 5,2 milhões voltado à compra de feijão tipo 1, nas cores preto ou variedades.
Os itens alimentícios arrecadados serão doados diretamente para cozinhas solidárias do país, unidades armazenadoras da Conab, o Banco de Alimentos da Ação da Cidadania no Rio de Janeiro e a Ceagesp em São Paulo. O edital normativo prevê um bônus financeiro de até 30% no preço de referência caso o arroz fornecido possua certificação orgânica.
A classificação das propostas enviadas pelas entidades rurais vai seguir critérios de priorização socioeconômica estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Terão preferência na assinatura dos contratos as organizações que apresentarem maior percentual de famílias assentadas da reforma agrária, mulheres e jovens com idade até 29 anos em seus quadros associativos.
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Fonte: News Rondônia