O advogado José Luís de Oliveira Lima comunicou, nesta sexta-feira (22), que deixou a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A saída ocorre apenas dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de delação premiada apresentada pelo investigado. Lima era o principal articulador nas tratativas junto à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), instâncias que ainda analisam os termos da colaboração.
Vorcaro está detido desde o dia 4 de março, quando foi preso na terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e tentativas de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). Desde o início de sua custódia, o banqueiro tem buscado a celebração de um acordo de delação para obter benefícios penais.
Trâmite judicial e homologação
A definição final sobre a homologação de um eventual acordo caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme determina a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), o magistrado é impedido de participar das fases de negociação direta entre as autoridades policiais, o Ministério Público e a defesa. Somente após um possível consenso entre a PGR e o colaborador é que os termos serão submetidos ao crivo do ministro.
Caso o acordo seja homologado futuramente, Vorcaro poderá acessar benefícios previstos em lei, como a redução da pena. Em contrapartida, o banqueiro assumiria obrigações severas, incluindo a restituição integral de valores desviados em possíveis fraudes e a colaboração completa com o fornecimento de provas e informações sobre o esquema criminoso. A saída de um nome de peso da advocacia marca uma nova etapa na estratégia jurídica do investigado frente ao processo que tramita no STF.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia