O mês de abril é marcado pela campanha Abril Laranja, uma iniciativa dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. A proposta é sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito, da proteção e do bem-estar animal, incentivando denúncias e atitudes responsáveis no dia a dia.
Mas afinal, o que são considerados maus-tratos?
Principais Atitudes Consideradas Maus-Tratos
Agressão Física: Espancamento, chutes, queimaduras, mutilações ou envenenamento.
Negligência e Privação: Não fornecer água e alimentação adequadas, ou não buscar auxílio veterinário em caso de doença ou ferimento.
Ambiente Inadequado: Manter animais em locais sujos, sem ventilação, com luz excessiva ou total, ou acorrentados/confinados sem espaço para se movimentar.
Abandono: Deixar animais em via pública ou propriedades vazias.
Uso Excessivo: Obrigá-los a trabalhos pesados ou competições que causem estresse extremo.
Abuso Sexual: Prática de atos libidinosos contra animais.
Exposição ao Tempo: Deixar cães ou gatos expostos ao sol forte, chuva ou frio intenso
Além disso, deixar de oferecer cuidados veterinários quando necessário, expor o animal a condições climáticas extremas (como sol intenso ou frio excessivo) ou utilizá-lo em atividades que causem sofrimento também se enquadram como maus-tratos. Até mesmo a privação de liberdade e de comportamento natural — como impedir que um animal se movimente ou socialize — pode ser prejudicial.
No Brasil, a legislação prevê punições para quem comete esse tipo de crime, incluindo multas e até prisão, especialmente em casos envolvendo cães e gatos. Apesar disso, a conscientização ainda é uma das ferramentas mais importantes para combater o problema.
Legislação e Denúncias no Brasil:
Crime: Maus-tratos é crime ambiental (Lei 9.605/1998).
Penalidade: Para cães e gatos, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei 14.064/2020.
Como denunciar: Pode ser feito via Polícia Militar (190), Disque Denúncia (181), delegacias especializadas ou Ibama.
Atenção: É recomendável registrar fotos e vídeos para servir de prova, e identificar o endereço exato do agressor.
O Abril Laranja surge justamente para reforçar que os animais são seres sencientes — ou seja, sentem dor, medo e prazer — e, por isso, merecem cuidado, respeito e dignidade. Pequenas atitudes, como denunciar casos suspeitos, adotar de forma responsável e educar outras pessoas, fazem grande diferença.
Proteger os animais é um compromisso coletivo. E começa com informação.
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Fonte: News Rondônia
