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Escala de trabalho 5×2 começa a valer dia 16 de dezembro. Tire suas dúvidas

5 minutos de leitura

A escala 5×2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo, que substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de folga remunerada por semana.

O decreto que regulamenta a mudança para o novo regime de trabalho foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (19/11). A norma detalha a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, e prevê uma transição gradual.

Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas. A partir de 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais.

Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje na escala 6×1. Outros 21,7 milhões já cumprem a 5×2, mas com 44 horas semanais, e também terão a jornada reduzida de forma gradual.

O decreto estabelece regras para setores com jornadas diferenciadas e proíbe que a redução da carga horária resulte em corte de salário.

Mas, na prática, o que muda na rotina de quem trabalha? Tire as principais dúvidas.

1. Como funciona a escala 5×2?

Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A principal mudança em relação à escala atual é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um.

As folgas não precisam ser, necessariamente, sábado e domingo. A distribuição poderá variar conforme a atividade e as negociações coletivas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.

O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou que nem todas as categorias vão conseguir conceder as duas folgas na mesmas semana, mas a empresa terá a obrigação de distribuir as oito folgas do mês no período de 30 dias.

2. Todos que trabalham na 6×1 têm direito à mudança?

Em regra, sim. A nova regulamentação alcança empregados urbanos, rurais e domésticos. A medida também contempla profissionais que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício permanente.

Apesar disso, algumas atividades terão regras específicas para a adaptação à nova jornada, como os trabalhadores submetidos à escala 12×36, aos turnos ininterruptos de revezamento e profissionais dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero.

Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, o decreto assegura jornada de seis horas diárias, salvo disposição diversa em convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, devem ser observados, no mês, a média do limite semanal constitucional e o repouso semanal de dois dias.

Para a escala 12×36, comum em hospitais e na vigilância, o decreto garante compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no mês, em média superior ao limite semanal da Constituição, nos termos de convenção ou acordo coletivo. As regras específicas dependerão de ato do ministro do Trabalho.

3. E quem já trabalha na 5×2?

Quem já trabalha na escala 5×2 também terá a jornada reduzida, caso trabalhe 44 horas semanais. Neste ano, cairá para para 42 e depois para 40 horas semanais no fim de 2027, sem diminuição de salário.

3. O salário vai diminuir com a redução da jornada?

Não. A Emenda Constitucional 141 determina que a redução da jornada não pode diminuir os salários.

O decreto, por sua vez, fixa novos divisores para calcular o salário-hora: 210 na etapa de 42 horas semanais e 200 na de 40 horas, de modo que o valor da hora sobe sem alterar o salário mensal.

Dessa forma, o trabalhador deverá receber a mesma remuneração, mesmo com a redução do limite de horas trabalhadas por semana.

4. O que muda no valor da hora e da hora extra?

Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que o divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em salário-hora. Atualmente, o divisor é de 220.

A regulamentação fixa o divisor usado no cálculo do salário-hora, sendo 210 quando o limite for de 42 horas semanais e 200 quando chegar a 40.

Na prática, isso significa que o trabalhador poderá receber mais por cada hora extra realizada, mesmo que seu salário mensal permaneça igual.

“Para ilustrar: um empregado que recebe R$ 5 mil mensais tem atualmente uma hora normal calculada em aproximadamente R$ 22,73, considerando o divisor 220. Já com o divisor 200, chegaria a R$ 25. Como as horas extras têm adicional mínimo de 50%, o reflexo financeiro também aumenta”, exemplificou.

Ainda segundo o especialista, outro ponto que merece atenção é que o aumento do valor da hora extra pode produzir reflexos em outras verbas trabalhistas. “Dependendo das circunstâncias, os valores podem repercutir no descanso semanal remunerado, no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas de um terço e no FGTS”, afirma.

5. A mudança pode ser adiada ou alterada pelo STF?

O calendário apresentado pela Emenda Constitucional foi mantida por uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu liminar parcial e rejeitou o adiamento. Apesar disso, a decisão flexibilizou regras de transição.

O texto permite, na primeira etapa da mudança, jornadas de até 8h24 por dia sem hora extra e dá mais autonomia a convenções e acordos coletivos.

Agora, o caso ainda será analisado pelo plenário da Corte. Ainda não existe data para o julgamento.

6. E se a empresa não cumprir?

O trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo canal de denúncias trabalhistas no portal gov.br ou pelo telefone 158, e ao Ministério Público do Trabalho, pelo site ou nas procuradorias regionais.

O sindicato da categoria também pode acionar o MPT. O órgão informou que suas equipes de inspeção do trabalho divulgarão orientações para a fiscalização do cumprimento da nova jornada.

Para Ferreira, a fiscalização será decisiva. “Um aspecto que ainda precisa ganhar mais espaço no debate público é a diferença entre reduzir a jornada formalmente e garantir que o trabalhador efetivamente tenha mais tempo livre”, disse.

“A mudança precisa ser acompanhada de fiscalização, transparência nos controles de ponto e respeito aos limites legais”, finalizou. (Metrópoles)


Fonte: Tribuna Popular